MPE instaura investigação sobre outdoors com propaganda pró-Bolsonaro, em Goiânia
De acordo com a Lei das Eleições, o uso de outdoors para veiculação de propagandas eleitorais é proibido no Brasil. Supostas irregularidades teriam ocorrido em março deste ano
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do promotor Fernando Krebs, instaurou, no último dia 24, uma investigação sobre outdoors com propaganda eleitoral do candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) em Goiânia.
Segundo o promotor, a prática afronta o artigo 39 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que proíbe o uso de outdoors para veiculação de propagandas eleitorais no Brasil. Se comprovada a irregularidade, a propaganda deverá ser retirada e os responsáveis estarão sujeitos a multa.
De acordo com a denúncia recebida pelo MPE, uma página do Facebook intitulada Goiânia com Bolsonaro divulgou, ainda em março, um evento denominado 2ª Inauguração de Outdoor, com propaganda eleitoral e distribuição de adesivos do então pré-candidato.
O evento foi realizado no dia 10 daquele mês, na esquina da Avenida República do Líbano com a Rua 5, no Setor Oeste. Além de infringir o artigo 39, o promotor aponta que a veiculação desrespeita também o artigo 36 da mesma lei, que proíbe propaganda eleitoral antes do dia 15 de agosto.
No procedimento, o Krebs determina a realização de uma pesquisa no Facebook para verificar indícios do responsável pela divulgação da peça publicitária, assim como o valor pago e qual o tempo previsto de exposição. Ao Município de Goiânia foram requisitadas informações sobre as empresas responsáveis pela execução de serviços deste ramo.
O Mais Goiás entrou em contato com os administradores da página do Facebook, porém eles declararam que não vão se posicionar sobre o caso enquanto não forem notificados formalmente pelo Ministério Público Eleitoral.
