MPF ajuíza ação contra Iris Rezende e secretário da Educação por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, no último sábado (4), uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), e o secretário municipal de Educação, Marcelo Ferreira da Costa. O documento questiona o descaso do poder público com a paralisação de obras do Centro de Educação Infantil (Cmei) Grande Retiro.

O órgão federal já tinha expedido dez recomendações ao município de Goiânia, em março de 2018. Na ocasião, foi orientado medidas que ajudariam sanar ou, ao menos, amenizar o problema do abandono das obras dos CMEIs goianienses, entre ele, o do Grande Retiro.

Embora Iris e Marcelo tenham sinalizado pelo acatamento das recomendações, pouco se avançou, segundo o MPF. Especificamente, na unidade do Grande Retiro, nenhuma medida foi tomada pelo município. “Nem mesmo a segurança do local foi providenciada. As obras do CMEI Grande Retiro permanecem completamente abandonadas e continuam sendo usadas como refúgio a moradores de rua e usuários de drogas”, explica o procurador da República, Marcelo Wolff.

Diante a situação, o procurador destaca que a omissão do prefeito e do secretário constituem atos de improbidade administrativa previsto na Lei 8429/92, e ressalta ainda que a legislação encaixa sobre os prejuízos causados aos cofres públicos devido negligência na conservação do patrimônio público. Se condenados, as penas previstas compreendem: proibição de contratar com o poder público, multa, suspensão de direitos políticos e perda da função pública.

Por meio de nota, a Prefeitura de Goiânia destacou que Iris não foi notificado sobre a ação ajuizada e que os atos necessários para abertura do processo do Cmei Grande Retiro já está em andamento. Confira a nota completa abaixo.

A prefeitura de Goiânia informa que os atos necessários para abertura do processo licitatório das obras do CMEI Grande Retiro já estão em andamento. 

Após encontrar todas as obras paralisadas no início da gestão, uma dívida imediata superior a R$ 600 milhões e um déficit mensal de R$ 31 milhões, o prefeito Iris Rezende priorizou a recuperação financeira da prefeitura para que um cronograma pudesse ser estabelecido e as obras retomadas de forma efetiva.

Assim, os 12 CMEIs que foram abandonados pela gestão passada já foram orçados, projetados e têm data prevista para início e conclusão das obras. 

Sobre a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, o prefeito Iris Rezende não foi notificado.