MPF-GO pede suspensão do ‘Minha Casa, Minha Vida’ em 68 municípios goianos

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) pediu na Justiça a suspensão do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, em 68 cidades no estado. O órgão aponta irregularidades na transparência e divulgação dos critérios e do processo de seleção dos candidatos ao subsídio.

Procurada, a Caixa Econômica Federal afirmou em nota que segue a legislação do programa definida pelo governo federal e que “a inscrição e seleção dos beneficiários do Minha Casa Minha Vida, faixa 1 (com renda de até R$ 1.600,00), é responsabilidade da prefeitura, conforme portaria do Ministério das Cidades que regula o programa”.

Segundo o MPF, as ações civis públicas pedem que a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades suspendam a execução do programa até que seja comprovada a regularidade da situação. O MPF argumenta que recorre à Justiça depois que outras medidas para pôr fim às irregularidades não foram eficazes.

Ainda de acordo com o órgão, entre maio e julho deste ano foram expedidas recomendações à Caixa e ao Ministério das Cidades para que suspendessem o Minha Casa, Minha Vida em quase 100 municípios do estado. Para o MPF, não divulgar permanentemente o cadastro dos beneficiários “leva a concluir que o poder de selecionar os candidatos vem sendo utilizado de forma ilícita pelos municípios”.

Os pedidos ainda serão analisados no Poder Judiciário e são referentes a obras nas seguintes cidades: Abadia de Goiás, Americano do Brasil, Anhanguera, Aragoiânia, Araguapaz, Aruanã, Avelinópolis, Bela Vista de Goiás, Bom Jardim de Goiás, Bom Jesus de Goiás, Brazabrantes, Britânia, Buriti de Goiás, Cachoeira de Goiás, Campestre de Goiás, Campo Alegre de Goiás, Catalão, Caturaí, Cezarina, Córrego do Ouroe Davinópolis.

Também estão na lista: Faina, Firminópolis, Goianápolis, Goianésia, Goianira, Goiás, Goiatuba, Guapó, Guaraíta, Heitoraí, Hidrolândia, Inaciolândia, Inhumas, Iporá, Itapirapuã, Itapuranga, Itumbiara, Ivolândia, Jaraguá, Jesúpolis, Jussara, Marzagão, Matrinchã, Moiporá, Morro Agudo de Goiás, Mossâmedes, Mozarlândia, Nazário, Novo Brasil, Ouvidor, Palmelo, Panamá, Paraúna, Piracanjuba, Pires do Rio, Pontalina, Professor Jamil, Sanclerlândia, Santa Cruz de Goiás, São Luís de Montes Belos, São Patrício, Senador Canedo, Taquaral de Goiás, Três Ranchos, Uruana, Urutaí, Vianópolis.