MPF pede à Justiça afastamento do Ministério do Meio Ambiente

O Ministério Público Federal pediu à Justiça o afastamento do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, por suspeita de práticas de improbidade administrativa. Na ação, movida por procuradores da primeira instância do MPF, eles argumentam que Salles paralisou a fiscalização ambiental e desestruturou políticas públicas da área, na contramão do interesse público.

A ação corre na primeira instância, porque casos de improbidade administrativa não dão direito a foro privilegiado, e é assinada por 12 procuradores da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF). No documento, o MPF cita o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, tornado público pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, como uma prova de que o ministro atuou com intenção de tomar medidas contrárias à proteção ambiental e promover um “desmonte” na área.

“As declarações apenas expõem, de forma clara, o que diversos atos já confirmavam: existe um verdadeiro encadeamento premeditado de atuar contrário à proteção ambiental, caracterizando o dolo, elemento subjetivo dos atos de improbidade. Analisando os fatos concretos, desde o início de sua gestão à frente do MMA, o Ministro tem adotado inúmeras iniciativas em flagrante violação ao dever de tutela do meio ambiente, como a desconsideração de normas e critérios científicos e técnicos, em desrespeito aos princípios ambientais da precaução, da prevenção e da vedação do retrocesso”, diz a ação de improbidade.

Os procuradores citam quatro conjunto de ações realizadas por Salles que prejudicaram o meio ambiente. A primeira delas, a publicação de decretos que desprotegeram florestas e áreas de meio ambiente. A segunda, a desestruturação dos órgãos de debate ambiental com a sociedade civil. A terceira, cortes orçamentários. Por último, o “desmonte da fiscalização ambiental”.

“Os efeitos da fragilização da estrutura administrativa, são imediatos, como mostram os dados sobre o aumento do desmatamento e o avanço de atividades econômicas ilegais sobre áreas de floresta nativa, incluindo áreas especialmente protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação. A desregulamentação de medidas proibitivas, a desmobilização de servidores e o desmonte da fiscalização consistem em frentes permanentes de fragilização dos órgãos ambientais federais. Em muitos casos, os efeitos podem se tornar irreversíveis”, dizem os procuradores.

A ação destaca que houve crescimento no desmatamento durante a gestão Salles e aponta projeções de que o ano de 2020 terá mais uma alta histórica na derrubada de vegetação no país. Ao mesmo tempo, segunda a investigação, houve uma diminuição histórica nos autos de infração do Ibama contra irregularidades ambientais, atingindo o menor nível em vinte anos de fiscalização. A ação cita ainda a demissão da cúpula da fiscalização do Ibama, feita por Salles, como um dos pontos desse desmonte.

“Em evidente represália ao sucesso das operações realizadas para combater ilícitos ambientais nas terras indígenas acima mencionadas, o Ministro Ricardo Salles exonerou, em abril de 2020, toda a cúpula da fiscalização do IBAMA, o que será melhor explicado adiante: Olivaldi Alves Borges Azevedo (policial militar aposentado da PM de São Paulo e que ocupou o cargo de Diretor de Proteção Ambiental), Hugo Ferreira Netto Loss e Rene Luiz de Oliveira (analistas ambientais do quadro e, respectivamente, Coordenador de Operações de Fiscalização e o Coordenador-Geral de Fiscalização Ambiental). Ao assim agir, o requerido impôs injustificável descontinuidade aos trabalhos da Administração pública”, dizem os procuradores.

A ação também pede que, ao final da instruçao processual, Salles seja condenado às penas da improbidade administrativa, como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos; ressarcimento dos danos, pagamento de multa cível e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

A assessoria do Ministério do Meio Ambiente foi procurada e ainda não se manifestou a respeito.