MPF reúne denúncias de abusos contra indígenas em abrigo do Exército em RR

Nem a presença de testemunhas impediu um sargento do Exército de agredir uma indígena venezuelana dentro do abrigo Pintolândia da Operação Acolhida, em Boa Vista (RR), que recebe migrantes e refugiados da Venezuela.

Seus braços, coxa e costas ficaram marcados por hematomas. Essa foi a principal denúncia de agressão física –além das psicológicas– ouvida por integrantes do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União em inspeção surpresa feita no abrigo em 9 de agosto.

A Repórter Brasil recebeu imagens da mulher agredida. Um indígena Warao abrigado disse, em condição de anonimato, que a agressão aconteceu em julho.

De acordo com esse relato, a mulher ficou mancando por uma semana, sem conseguir se levantar. O mesmo sargento que golpeou a senhora teria dito não se importar com os indígenas. Ainda segundo o relato, os indígenas chegaram a conversar com um coronel, mas não houve mudança no dia a dia.

A visita não anunciada dos dois órgãos ocorreu três dias depois de a Repórter Brasil ter revelado a existência de um “canto dos maus-tratos”, criado pelo Exército, para confinar os indígenas venezuelanos que chegavam em situação de alcoolismo ao alojamento. Trata-se de um lugar de cerca de dois metros quadrados, cercado por grades, onde um indígena teria ficado até 18 horas, com os braços amarrados, segundo carta-denúncia elaborada por servidores da saúde ligados aos abrigos.

A reportagem, republicada pela Folha, estava acompanhada de uma foto e um vídeo que comprovavam o espaço de confinamento instalado na entrada de um dos quatro abrigos da Operação Acolhida destinados exclusivamente aos indígenas do país vizinho.

Na inspeção, os procuradores e defensores públicos confirmaram a existência do “canto dos maus-tratos” (chamado pelos militares de “cantinho da vergonha”) e também coletaram outras denúncias de agressão física e psicológica.

“Recebemos denúncias de maus-tratos e agressões de militares contra indígenas venezuelanos nos abrigos”, afirma Alisson Marugal, procurador da República em Roraima. O caso mais emblemático envolvendo as Forças Armadas, diz, foi o relato da senhora que, supostamente embriagada, apanhou de um sargento dentro do abrigo. “Esse episódio acende uma preocupação de que práticas de maus-tratos sejam recorrentes nos abrigos”, afirmou o procurador.

ATRASO NO JANTAR COMO CASTIGO

No dia em que a mulher foi agredida, diz o indígena Warao que preferiu não se identificar, os militares ordenaram que o jantar de todos no abrigo fosse servido com quase uma hora de atraso —como forma de punição.

“Imagine fazer isso com crianças, idosos, mulheres grávidas. É um absurdo”, diz o advogado Ivo Cípio Aureliano, do Conselho Indígena de Roraima, que se reuniu com indígenas, MPF e DPU naquele mesmo dia. “Agora os indígenas se sentiram mais seguros em denunciar. O ‘canto dos maus-tratos’ e as agressões contra uma senhora não são casos isolados”, diz. Segundo Aureliano escutou dos indígenas Warao, o militar agrediu a mulher indígena porque ela teria se negado a ir ao “canto dos maus-tratos”.

O defensor público federal Rafael Liberato, do Amazonas, também acompanhou a inspeção. “Não foi só um relato de agressão, mas muitos. E não se trata de eventos recentes, mas de episódios que foram se acumulando. Havia uma tensão clara ali [no abrigo].”

Militares e outros atores envolvidos na coordenação dos abrigos indígenas em Boa Vista confirmaram ao MPF e à DPU a existência do “cantinho da vergonha”, segundo o procurador e o defensor, mas negaram práticas de maus-tratos e disseram que os indígenas não eram obrigados a permanecer confinados. No dia da inspeção, após a publicação da reportagem, o “canto” já tinha sido desativado. “Mas a exposição por si só é violadora de direitos, fora os riscos para a saúde. Uma pessoa não poderia ter sido tratada feito coisa”, diz Liberato.

Procurado, o Exército pediu que todas as demandas fossem encaminhadas à Casa Civil.

A Casa Civil, coordenadora do Comitê Federal de Assistência Emergencial (CFAE) e, assim, da Operação Acolhida, afirmou que não tem conhecimento de nenhuma agressão dentro dos abrigos e que repudia qualquer tipo de violência. “A Casa Civil, bem como a Força-Tarefa Logística Humanitária, não estão cientes de nenhuma punição dentro de abrigos e não há registros de atrasos, recentes, nas entregas e distribuições das alimentações.”

A Casa Civil disse que recebeu informações sobre o autor do vídeo do “cantinho da vergonha”. “Nos foi informado tratar-se de um funcionário civil da Fraternidade Federação Humanitária Internacional, um dos parceiros implementadores da ONU. A informação passada é de que ele foi afastado.”

Questionadas, tanto o Acnur, braço da ONU que atua nos abrigos em parceria com o Exército, como a Fraternidade, que também coordena alguns dos abrigos, solicitaram que as perguntas fossem encaminhadas à Casa Civil.

Já o Ministério Público Militar, responsável por denúncias de crimes praticados por militares, afirmou que “não há registros de outros casos de maus-tratos relacionados à Operação Acolhida na Procuradoria de Justiça Militar em Manaus”. Sobre o caso da indígena e o atraso no jantar, disse que “o Exército instaurou uma sindicância e o Ministério Público Militar requisitou a instauração de um Inquérito Policial Militar para apuração.”

A OMISSÃO DO EXÉRCITO

Informações preliminares, afirmam Liberato e Marugal, indicam que o Exército não realizou instauração disciplinar e que não há investigação em curso para apurar a conduta do sargento envolvido no episódio de agressão contra a mulher indígena. O acusado de agredir a abrigada, segundo depoimentos de militares do abrigo, foi transferido e afastado para funções administrativas.

A nota enviada pela Casa Civil diz que “segundo a Coordenação da Operação Acolhida, não há nenhuma Sindicância ou Inquérito Policial Militar aberto.”

No que diz respeito “ao canto dos maus-tratos”, o Acnur afirmou em 3 de agosto que havia sido informado do confinamento e que solicitara à Força-Tarefa a desativação de tais espaços.

“Se existe uma denúncia grave de violação de direitos humanos e nada acontece, o ciclo de violência se perpetua. A certeza da impunidade é um dos fatores que mais coloca em risco os direitos das pessoas”, afirma Liberato.

No início do mês, a Justiça de Roraima, a pedido do MPF, condenou a União e a Funai a cumprirem um plano de ação de 2018, que deveria ter sido executado para garantir “direitos mínimos –como saúde, educação e assistência especializada– a indígenas venezuelanos”. Procurada, a Funai não retornou.

POSSÍVEL AÇÃO DE IMPROBIDADE

Para apurar as denúncias nos abrigos, o defensor Liberato abriu procedimentos de assistência jurídica e disse que vai ouvir os envolvidos, como o Exército e a Força-Tarefa, responsáveis pela coordenação operacional da Operação Acolhida; o Acnur; a Fraternidade e o Ministério Público Militar.

No MPF, Marugal iniciou uma apuração sobre o “canto dos maus-tratos”, o sargento acusado de agressão e a política de abrigamento. “Existe a possibilidade de o MPF oferecer uma ação de improbidade administrativa a qualquer agente que tenha cometido qualquer ato que não seja compatível com a ordem jurídica”, diz o procurador, que também vai encaminhar a denúncia criminal para um colega do MPF apurar.