MPF vai apurar possíveis ações ou omissões ilícitas em ocupações da UFG e do IFG

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), vai investigar possíveis ilicitudes cometidas nas invasões de prédios da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG). O inquérito sobre o caso foi instaurado nesta quinta-feira (27) e deve apurar, também, supostas omissões das próprias instituições.

Para o MPF, as ocupações – tratadas pelo órgão como invasões – violam princípios constitucionais, já que haveria impedição das unidades, como bens públicos, de atender aos interesses da sociedade. “A realização de atos político-partidários, favoráveis ou contrários ao governo, nas dependências físicas de repartições públicas, configuram desvio de finalidade”, diz texto divulgado.

O MPF lista que as ocupações provocam impedimentos ao exercício do direito à educação dos estudantes e ao trabalho dos professores e técnicos do sistema de ensino; à liberdade de ir e vir dos que desenvolvem atividades nesses prédios; à segurança dos cidadãos usuários e à execução das atividades administrativas próprias desses prédios.

Como primeiras medidas, foram requisitadas informações ao Ministério da Educação e à Advocacia-Geral da União acerca das providências tomadas “para restabelecer a ordem e reverter as invasões”. Além disso, foirequisitado às reitorias da UFG e do IFG a relação dos prédios ocupados, constando a data das ocupações, o endereço e o nome do administrador responsável; a relação, com as respectivas qualificações (nome, RG e endereço), dos ocupantes e, no caso de serem menores de 18 anos (criança ou adolescente), as qualificações dos pais ou responsáveis, bem como o relatório das providências tomadas.

As informações deverão ser prestadas ao MPF-GO no prazo de 48 horas.