MPGO denuncia 75 por fraudes na obtenção de carteira de motorista

O Ministério Público de Goiás (MPGO) ofereceu nesta semana denúncia criminal contra 75 pessoas envolvidas em um esquema de emissão fraudulenta de carteiras de habilitação e de aprovação de vistoria de veículos irregulares, apurado no âmbito da Operação Carta Marcada. A ação foi deflagrada em 14 de outubro de 2010, após 16 meses de investigações, pelos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (antigo GRC) e do Centro de Inteligência do MP (antigo CSI), com o apoio das Polícias Civil e Militar.

Durante as investigações, comprovou-se que diversas pessoas obtiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem se que tivessem se submetido ao regular processo de avaliação, mediante pagamento de vantagens indevidas a funcionários públicos do Detran e proprietários de Centros de Formação de Condutores (CFCs). O grupo operava a fraude em pelo menos oito municípios goianos e também nos Estado do Pará, Tocantins, São Paulo, Mato Grosso, Amazonas e Pará. Os envolvidos foram denunciados por crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica.

Mesmo após deflagrada a operação, cujo objetivo era o de desarticular o esquema, os envolvidos buscaram manter as fraudes. Desse modo, na manifestação feita pelo Ministério Público ao juízo da 8ª Vara Criminal de Goiânia, foi requerida a aplicação de algumas medidas cautelares, entre elas a suspensão do credenciamento de 13 CFCs envolvidos nas fraudes e o afastamento da função pública dos examinadores envolvidos, medida que deverá ser mantida enquanto perdurar o processo e oficiando-se ao Detran-PA para as providências pertinentes.

Além disso, o MPGO também requereu a suspensão do credenciamento dos médicos e psicólogos envolvidos, oficiando-se aos Departamentos de Trânsito de Goiás, Tocantins, São Paulo, Amazonas e Pará, para as providências pertinentes e a suspensão de dirigir dos condutores beneficiados com a fraude.

Assinam a denúncia os promotores Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka, Mário Henrique Cardoso Caixeta e Juan Borges de Abreu, do Gaeco, e Arnaldo Machado do Prado, da 34ª Promotoria de Justiça de Goiânia.

A assessoria do Detran-GO informou que o órgão ainda não foi notificado sobre as denúncias.

O esquema

Conforme sustentado na denúncia, a organização criminosa foi estruturada de modo que seus membros possuíam tarefas específicas: alguns, em sua maioria proprietários de autoescolas, arregimentavam potenciais candidatos à obtenção fraudulenta de carteiras nacionais de habilitação; alguns recebiam a documentação e as vantagens indevidas pagas pelos candidatos; já a outros cabia a função de iniciar os processos de expedição de CNHs dos candidatos no Detran-GO e transferi-los para o Detran-PA. Por fim, haviam os funcionários públicos, cuja função era de atestar a aptidão física, mental e psicológica dos candidatos, bem como a aptidão para conduzir veículos automotores, sem que os referidos candidatos tivessem sido efetivamente avaliados. “É certo que todos se beneficiaram economicamente da distribuição dos valores ilicitamente angariados com a prática delitiva”, argumentaram os promotores.

Apurou-se que o grupo criminoso era liderado por José Carlos Alves da Silva, que se valeu principalmente do Centro de Formação de Condutores Goiás, sediado no município de Goiás, de sua propriedade e de sua mulher, a denunciada Edilamar de Fátima Scuissato, igualmente integrante do grupo criminoso. Conforme comprovado, José Carlos orquestrou um estratagema para angariar candidatos dispostos a adquirir, mediante pagamento, Carteiras Nacionais de Habilitação falsificadas, tendo cooptado, para a consecução das práticas delitivas, proprietários de Centros de Formação de Condutores, captadores de clientes, médicos, psicólogos e examinadores de direção veicular.

Para tanto, José Carlos contou com o apoio de Lício Júnio Guimarães, responsável pelo trato burocrático de recebimento de documentação e recebimento de valores referentes às emissões fraudulentas das CNHs; de Edilamar, que transacionou, em sua conta corrente e em conta de que era responsável, valores decorrentes da prática criminosa, e do denunciado Arnaldo Alves da Silva, irmão de José Carlos e, à época, sócio-proprietário do Centro de Formação de Condutores (CFC) Carajás, com sede em Paraupebas (PA), estabelecimento comercial também utilizado para a empreitada criminosa.

Desse modo, José Carlos, cuja atuação no ramo de formação de condutores de veículos vinha desde 1993, mantinha contato com interessados na obtenção de CNHs, geralmente pessoas insatisfeitas com o fato de já haverem sido reprovadas nos exames de aptidão para conduzir veículos automotores, bem como com proprietários de outros Centros de Formação de Condutores, despachantes e servidores públicos atuantes nas etapas necessárias à emissão do documento de habilitação.

Neste sentido, o MPGo destaca que o funcionamento do esquema criminoso ganhou corpo porque contou com a colaboração de captadores de candidatos interessados na obtenção de documentos forjados, os denunciados.