MPGO pede retorno em até 15 dias de presos transferidos para Anápolis após rebelião na POG
Promotores afirmam que foram surpreendidos por uma invasão ilegal e irregular na unidade prisional de Anápolis
Promotores de Justiça de Anápolis, a transferência de 557 presos da Penitenciária Odenir Guimarães para o presídio da cidade aconteceu de forma irregular, já que se trata de uma medida de caráter estritamente judicial, portanto, não poderia ter sido tomada apenas pelo Poder Executivo, sem a devida comunicação e autorização do Poder Judiciário.
“Fomos surpreendido por uma invasão ilegal e irregular da unidade prisional de Anápolis”, asseverou a promotora Adriana Thiago, acrescentando que a medida atropela as regras legais, a jurisdição específica e coloca em grave risco a segurança do sistema prisional de Anápolis.
Assim, em requisição feita à juíza da Vara de Execução PenaL de Anápolis, Lara Gonzaga de Siqueira, foi requerido, no prazo improrrogável de 15 dias, o retorno dos detentos à comarca de origem, notificando-se a decisão pessoalmente ao superintendente executivo de Administração Penitenciária de Goiás.
Conforme argumentam os promotores, a medida visa manter a dignidade dos presos da comarca de Anápolis, tendo em vista a superlotação do Centro de Inserção Social, que já abriga aproximadamente 700 detentos.
“Esse desvio de execução está causando transtorno à execução penal local, com a destruição de camas da nova unidade prisional que nem sequer foi inaugurada por falta de licenciamento ambiental e de embaraços administrativos, em especial a inexistência de via de acesso da BR-414 à unidade, condição necessária para a inauguração”, observaram.
Comunicado à Seap
O Ministério Público encaminhou ainda um ofício ao superintendente executivo de Administração Penitenciária, coronel Victor Dragalzew Júnior, requerendo que, no prazo improrrogável de 15 dias, os detentos retornem ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Para os promotores, tempo suficiente para a reforma das alas depredadas da unidade da capital, haja vista a superlotação da cadeia pública de Anápolis, a fim de evitar igual rebelião.
Por nota, a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (SEAP) da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) informou que a transferência dos presos da POG para Anápolis é de caráter provisório. Os presos devem retornar quando a estrutura danificada no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia for restabelecida.