MPT recomenda que empresas exijam vacinação contra Covid-19 de funcionários

O Ministério Público do Trabalho (MPT) orientou empresas a exigirem comprovante de vacinação contra Covid-19 dos trabalhadores como condição de ingresso no ambiente de trabalho. A orientação foi publicada nesta sexta-feira (5) em uma nota técnica e ressalta que a exceção pode ser feita caso a recusa de imunização seja justificada.

O objetivo da medida é complementar as ações presentes nas demais notas técnicas emitidas pelo MPT e no Guia Técnico de Vacinação, divulgado em fevereiro deste ano. De acordo com a nota técnica, a exigência deve ser feita por meio de programas de gestão de saúde e segurança do trabalho, regulamento ou ordem de serviço que trate do tema. Confira a nota técnica aqui

No documento, o MPT também estimula as empresas a fiscalizarem e exigirem de empresas contratadas a comprovação da vacinação completa em trabalhadores terceirizados, conforme cronograma do município ou do estado onde ocorra a prestação de serviços.

A nota estabelece ainda que todas as medidas individuais e coletivas de saúde e segurança no trabalho sejam mantidas e que as empresas realizem campanhas internas de incentivo à vacinação. Por fim, o órgão recomenda que os empregadores antecipem exames médicos para esclarecimentos dúvidas aos funcionários sobre as implicações e a sua condição de saúde para receber o imunizante.