Mudança de comando no STJ pode favorecer interesses de Flávio Bolsonaro

A saída do ministro João Otávio de Noronha do comando do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a chegada de Humberto Martins na presidência da corte podem favorecer os interesses da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Martins é visto como alguém que, como Noronha, não fará obstáculos ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Seu perfil conciliador e político agrada integrantes do governo e aliados bolsonaristas ouvidos pela Folha.

Ao mesmo tempo, em outra ponta, Noronha, ao deixar a presidência do STJ, vai assumir a vaga do ministro Jorge Mussi, o novo vice-presidente da corte, na 5ª Turma, responsável por julgar os casos penais —inclusive ligados a Flávio Bolsonaro.

A troca de ministros equilibra o perfil do colegiado, já que Mussi é visto como um julgador “mais rigoroso”, alinhado a punições mais pesadas. Noronha é reconhecido como um “moderado”, que tende a ser garantista, principalmente em julgamentos envolvendo políticos.

Durante o recesso judiciário em julho, por exemplo, ele determinou a conversão, de preventiva para domiciliar, da prisão do ex-PM aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e amigo do presidente. O ministro também concedeu o benefício à mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, que estava foragida.

Queiroz é suspeito de coletar durante anos parte dos salários de funcionários do gabinete na Assembleia Legislativa do Rio quando o hoje senador Flávio Bolsonaro exercia o mandato de deputado estadual, no caso conhecido como “rachadinha“.

A decisão foi derrubada pelo ministro Félix Fischer, que mandou o ex-PM de volta à prisão. Depois, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a medida de Fischer.

Na 5ª Turma, a chegada de Noronha, além de equilibrar a composição do colegiado, cria uma barreira natural às medidas de Fischer, que está à frente do recurso da defesa do filho de Bolsonaro. Os dois são vistos como rivais na corte e, constantemente, divergem de posições.

No STJ tramita um recurso de Flávio para suspender as investigações do Ministério Público do Rio. O caso seria julgado em junho, mas foi adiado por decisão da defesa do senador.

Na posse de Martins como presidente, realizada nesta quinta (27), a proximidade dele com Bolsonaro ficou evidente quando a ministra Laurita Vaz, em nome dos colegas de plenário, afirmou que o novo presidente do STJ era um amigo de todos.

Bolsonaro virou para Martins e, com um sinal de positivo, fez um gesto de aproximação entre os dois. A ação foi retribuída pelo novo presidente do STJ.

Em seu discurso de posse, ele defendeu a harmonia entre os Poderes para superar a pandemia. “Tenho fé no Brasil. Tenho fé nas autoridades constituídas”, disse.

No início do mês, Martins, então corregedor nacional de Justiça, abriu uma investigação contra o juiz do caso Queiroz, Flávio Itabaiana, por ele supostamente ter comentado que ficou frustrado com a decisão do TJ do Rio de tirar o caso da “rachadinha” de suas mãos.

O TJ concedeu ao senador foro especial, decisão contrária ao entendimento firmado pelo STF. A investigação, aberta por Martins de ofício, ou seja, sem que ninguém lhe provocasse, ainda apura a ligação entre o magistrado fluminense e o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC-RJ). Uma filha de Itabaiana trabalha no governo do estado.

Em maio, ao ser eleito por aclamação para presidir o STJ, Martins disse querer uma gestão “agregadora”, “bem de acordo com sua índole conciliadora”. “É importante que a corte tenha na presidência alguém que possa nos unir, manter a conciliação”, disse à época.

De acordo com interlocutores do Planalto ouvidos pela Folha, o perfil religioso de Martins também agrada Bolsonaro.

A sua posse foi marcada referências bíblicas. Na corte, costuma mandar mensagens bíblicas a colegas todos os dias via WhatsApp e usar o bordão “Deus no comando, sempre juntos” para encerrar conversas. “Não temas, porque eu sou contigo; não te assombres, porque eu sou teu Deus; eu te fortaleço, e te ajudo, e te sustento com a destra da minha justiça”, disse ao abrir seu discurso de posse.

Além de Bolsonaro, participaram do evento, entre outros, os presidentes do Supremo, Dias Toffoli; do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-SP); da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-SP); e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.

Advogado de carreira, Martins foi presidente da seccional alagoana da OAB, tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas pela regra do quinto constitucional em 2002 e ingressou no STJ em 2006.

Em delação premiada, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro disse que pagou R$ 1 milhão em propina a Martins em troca de ajuda com um recurso que tramitava na corte. Pinheiro afirmou aos procuradores que a propina foi negociada com o advogado Eduardo Filipe Alves Martins, filho do ministro, e que o procurou por sugestão do senador Renan Calheiros (MDB-AL), presente à cerimônia de posse.

A colaboração de Pinheiro foi assinada em janeiro de 2019 com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e homologada pelo ministro do STF Edson Fachin em setembro —que arquivou o caso de Martins por “falta de elementos” para provar as acusações.

Na época da divulgação da delação, o ministro declarou não ter relacionamento com funcionários da OAS e negou as supostas irregularidades. O filho dele, Eduardo Martins, disse que nunca tratou de assuntos pessoais ou profissionais com Léo Pinheiro ou com qualquer outra pessoa sobre processos relatados pelo pai.

Inicialmente, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho estaria elegível para a presidência do STJ, pelo critério da antiguidade, tanto para a presidência quanto para a vice-presidência, mas desistiu de disputar os dois cargos já que se aposenta em 30 de dezembro.

Na quarta-feira (26), Noronha disse ao Painel, da Folha, que concederia de novo prisão domiciliar para Queiroz. “Quantos estão sendo investigados por ‘rachadinha’? E só um está preso? (…) Como o Queiroz atrapalharia a investigação se ele está em casa, se só pode falar com a família, a quem ele pode atrapalhar?”, questionou o magistrado.

Ao pedir a prisão do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, o Ministério Público do Rio disse ter encontrado indícios de que ele continuava cometendo crimes. Os investigadores acreditam que ele manipulava provas para atrapalhar as investigações.

Elogiado pelo presidente da República, Noronha é um dos cotados a ser indicado a uma das duas cadeiras do STF que Jair Bolsonaro terá que escolher no seu mandato. A primeira vaga está prevista a partir de novembro, quando o decano Celso de Mello se aposenta.

Em abril, durante a cerimônia de posse de André Mendonça como ministro da Justiça e de José Levi como advogado-geral da União, Bolsonaro afirmou que sua relação com Noronha foi de “amor à primeira vista”.

Além do habeas corpus a Queiroz, Noronha já havia derrubado decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que obrigava Bolsonaro a mostrar os exames que já tinha feito para detectar se havia sido infectado pelo coronavírus.