Desclassificada de um concurso no Detran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), a oficial de trânsito C.V. recorreu à Justiça alegando ter sido vítima de um “tribunal racial”.
Para concorrer à vaga de agente de trânsito, C.V. se autodeclarou como de cor parda e pleiteou o benefício do sistema de cotas, que concede pontuação diferenciada para afrodescendentes e indígenas.
A Fundação Carlos Chagas, no entanto, que organizou o concurso, a desclassificou, alegando que uma comissão de especialistas considerou que ela não possui “traços fenotípicos” da população negra.
“Esse procedimento é ilegal, sendo um verdadeiro tribunal racial em franco confronto com o que estabelece a legislação, que é clara ao afirmar que basta apenas a autodeclaração”, afirmou C.V. à Justiça por meio de seu advogado, Marcos José Vieira.
No processo judicial, ela anexou fotos de seu pai e de seu irmão a fim de provar sua ascendência negra, bem como a certidão de nascimento na qual está registrada sua cor como parda, além de um parecer médico. A eliminação do concurso, disse C.V., ocorreu com base “em critérios subjetivos” e “sem parâmetros legais”.
“C.V. cresceu acreditando que sua origem é afrodescendente e parda, porém uma banca, ou melhor, um grupo de pessoas, avaliou e informou que ela não é”, afirmou o advogado no processo. “Isto é um desrespeito.”
A Fundação Carlos Chagas disse que a comissão tomou a decisão conforme as regras previstas no edital do concurso e com base em portaria normativa do Ministério do Planejamento.
Disse que o sistema de identificação se pauta por “critérios fenótipos”, ou seja, no conjunto de características observáveis, “e não de acordo com a ascendência ou a consanguinidade”. Afirmou que tampouco leva em consideração documentos e declarações médicas.
“Não cabe ao Poder Judiciário substituir a decisão da comissão de verificação da autodeclaração racial, que unanimemente não reconheceu traços fenotípicos”, declarou à Justiça.
Em petição apresentada à Justiça, o Detran também defendeu a autonomia da comissão para decidir.
O juiz José Eduardo Cordeiro da Rocha, da 14ª Vara da Fazenda Pública, não aceitou a argumentação e ordenou ao Detran que reintegre C.V. ao concurso.
Segundo o juiz, a candidata conseguiu atestar a veracidade da sua afrodescendência, com as fotos, certidão de nascimento e laudo médico.
A Fundação Carlos Chagas já recorreu da decisão.