Multa por atraso no IPVA pode sofrer redução de 30% em Goiás
Projeto encaminhado propõe queda 50% para 20% do valor da cobrança e será avaliado na Alego. Mudança, se aprovada, não contemplará multas já aplicadas
A multa de atraso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode cair dos atuais 50% para 20% em Goiás. Isso depende da aprovação de projeto de lei (PL), enviado em regime de urgência à Assembleia Legislativa (Alego), na última segunda-feira (30), pela governadoria.
A mudança, que se aprovada implicará numa redução de 30% no valor devido, no entanto, não vai valer para multas já aplicadas.
Na justificativa do projeto, o governador Ronaldo Caiado (DEM) ressalta que o novo percentual está em patamar mais justo e compatível com a realidade nacional neste momento de crise econômica decorrente da pandemia.
A Secretaria da Economia aponta que as alterações “não implicam riscos ao equilíbrio fiscal do Estado de Goiás” nem geram renúncia de receita.
No começo deste ano, a multa pelo atraso no pagamento de IPVA em Goiás já havia sido reduzida de 100% para 50% do valor do imposto.