Município de Itumbiara é orientado a adotar ações que garantam direitos a famílias ciganas
Investigações apontam insuficiência na atuação do poder público na garantia dos direitos fundamentais da comunidade
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) emitiram uma recomendação ao Município de Itumbiara. Objetivo é garantir os direitos da população cigana na cidade, com atendimento no prazo de 30 dias. O documento foi enviado nesta terça-feira (18).
Na recomendação, foi orientada a formulação de uma proposta concreta para a regularização fundiária e urbanística das áreas ocupadas pela população cigana de baixa renda. Também recomendou a elaboração de um projeto para implantar lavanderias, torneiras e sanitários públicos nas áreas ocupadas por essa população. O pedido levou em consideração a impossibilidade imediata de realizar ligações domiciliares.
O documento ainda pontua que, após investigações, constatou-se um quadro geral de insuficiência na atuação do poder público no que se refere à garantia dos direitos fundamentais da comunidade cigana de Itumbiara. Destacam-se a ausência de infraestrutura sanitária nos acampamentos ciganos, especialmente daqueles localizados em áreas públicas; os danos à saúde individual e coletiva, decorrentes de dificuldades na realização de medidas de asseio e higiene pessoal, reforçando preconceitos e estereótipos sociais em relação a membros da comunidade cigana; e a insegurança alimentar, com impacto, sobretudo, nas crianças e idosos.
Além disso, verificou-se insegurança territorial, com relatos de despejos e ameaças de despejos em diversos acampamentos; moradias precárias, feitas em lonas vulneráveis a chuvas e enxurradas, com grande desconforto térmico em períodos de calor.
Tambem notou-se acesso precário e descontínuo a políticas assistenciais e previdenciárias; elevado índice de analfabetismo entre crianças, adolescentes e adultos; baixa frequência escolar de crianças e adolescentes; dificuldades de inserção no mercado de trabalho, decorrentes basicamente de preconceitos e de baixa formação escolar e profissional; e dificuldade de acesso a serviços bancários e ao comércio em geral, em razão da inexistência de domicílio certo.