Municípios esperam segunda fase de projeto-piloto do Ministério da Justiça

Os cinco municípios escolhidos em agosto pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública para receber o projeto-piloto do programa de combate à violência Em Frente, Brasil já tinham tendência de redução nos homicídios antes de o projeto começar a ser implementado. Apesar disso, autoridades locais citam o aumento no efetivo policial e a integração com órgãos de segurança como resultados positivos. Elas ainda aguardam definição sobre como será a segunda fase do programa, prevista para começar este mês com investimentos sociais.

Para o piloto, foi escolhida uma cidade de cada região: Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR). O projeto prevê investimentos de R$ 4 milhões na segurança pública de cada município, além de ações integradas de União, Estados e prefeituras. Para a segunda fase, há uma linha de crédito de R$ 200 milhões para investimento na área social das cinco cidades. Secretários ainda discutem como esse dinheiro será empregado localmente.

“Será o momento de inclusão em esportes, saúde e educação, de fazer com que essas comunidades, que eram taxadas como submundo, tenham ação efetiva para não se sentirem excluídas do poder público” diz o prefeito de Paulista, Júnior Matuto (PSB). Segundo ele, o plano de trabalho de cada cidade ainda está sendo preparado.

Em Goiânia, o secretário de Planejamento, Henrique Alves, diz ter a mesma expectativa. “Levantamos um diagnóstico das principais causas da criminalidade, questões sociais, de saúde, educação, entre outras, para que, na segunda etapa, sejam destinados investimentos para isso”, afirma.

Outra dúvida levantada por autoridades que participam do programa é sobre sua implementação em outras cidades. “Como transportar esse piloto e dar escala para todo o País?”, questiona o secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Roberto Sá.

A falta de acesso a recursos financeiros destinados à segurança foi usada por secretários estaduais como um dos argumentos para pedir ao presidente Jair Bolsonaro, em janeiro, a recriação do Ministério da Segurança Pública. Bolsonaro chegou a anunciar que pensaria na proposta, vista como uma afronta a Moro, mas voltou atrás.

Queda

Em dezembro, Moro usou suas redes sociais para mostrar a redução da criminalidade nas cinco cidades escolhidas pelo programa. Dados do governo federal mostram que o número de assassinatos no Brasil inteiro deve fechar em queda em 2019, independentemente do programa. A redução foi de 21,9% se comparados aos primeiros nove meses de 2019 com igual período de 2018 – os números mais recentes são de setembro. Considerando apenas cidades do programa, as mortes caíram 9% em Cariacica; 14,6% em São José do Pinhais; 19,3% em Goiânia; 31,4% em Paulista; e 58,2% em Ananindeua.

O secretário nacional de Políticas de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Marcelo Moreno, afirma que o cenário de desaceleração da violência não prejudica as avaliações sobre a eficácia do programa, uma vez que uma das metas é construir um modelo de cooperação que possa ser replicado. A ideia é que o programa vá para os 120 municípios que perfazem 50% das mortes do País. Nesses locais, os homicídios caíram 26% entre 2018 e 2019.

O economista e pesquisador Daniel Cerqueira, do Fórum Nacional de Segurança Pública, afirma que os dados preliminares não apontam para redução dos índices como efeito do Em frente, Brasil. “É injusto avaliar qualquer programa em tão pouco tempo. Mas, na propaganda oficial, estão avaliando como um grande sucesso, o que não é verdade.” Segundo ele, o repasse de R$ 4 milhões para cada município é pouco. “Não dá nem para arranhar o piso.”

Por outro lado, especialistas destacam como mérito do programa o caráter interdisciplinar, que trabalha também com a prevenção da violência por meio da inclusão social, o que vai na contramão do discurso eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, focado na repressão policial como maior estratégia.

“Ele (o projeto) foca nas causas, na raiz do problema, o que afeta o público que mais morre. (O projeto ataca) As fragilidades, como evasão escolar, precariedade de emprego, renda, educação, infraestrutura, e quais iniciativas podem ser adotadas especificamente nesses locais”, diz Moreno. Segundo ele, as fragilidades foram levantadas por pesquisadores do próprio ministério. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.