Mutirão do governo estadual já negociou quase R$ 160 milhões

O Mutirão de Negociação Fiscal da Sefaz, em parceria com o Tribunal de Justiça, já negociou R$ 158,9 milhões e atendeu mais de 20 mil pessoas até a última sexta-feira(9). São quase duas mil pessoas sendo atendidas diariamente no Vapt Vupt do Passeio das Águas Shopping. De acordo com boletim, até agora, foram recolhidos R$ 58,5 milhões à vista, e R$ 100,4 milhões parcelados. Para o superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, os pagamentos estão dentro da expectativa de recebimento da Sefaz. “Já passamos de 17 mil pagamentos e 19,5 mil autos de infração pagos ou parcelados”, comemora Adonídio.

Os contribuintes com débitos de ICMS, IPVA e ITCD podem aproveitar as condições facilitadas de pagamento até dia 20 de dezembro, de segunda à sexta, das 8 às 18 horas, no Vapt Vupt do Passeio das Águas Shopping e em 11 Delegacias Regionais de Fiscalização em todo o Estado. Podem ser renegociadas dívidas de ICMS e ITCD contraídas até o dia 30 de junho de 2016, e de IPVA, até 2015.

As condições do Mutirão permitem desconto de até 98% nas multas e redução de 50% nos juros. Além disso, o contribuinte pode também parcelar os débitos em até 60 meses, em parcelas iguais. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 200 para IPVA e a R$ 300 para ICMS e ITCD. O vencimento das parcelas ocorre no dia 25 de cada mês, à exceção da primeira, que deve ser quitada na data do pedido do parcelamento.

Os contribuintes que tiverem acesso à internet poderão emitir guias para pagamento dos impostos em atraso tanto à vista como parcelado. No caso do IPVA, basta incluir os dados do veículo. Nos demais casos, ICMS e ITCD, é necessário certificado digital da pessoa física ou jurídica devedora do imposto. Mais informações estão no site da Sefaz.

Estrutura

Foram instalados no Vapt Vupt do Passeio das Águas Shopping, 29 guichês para parcelamento das dívidas e seis para atendimento fiscal – onde serão feitos os autos de denúncia espontânea para que o contribuinte possa parcelar a dívida.

Além disso, são 15 guichês do Detran, um para protesto (cartório) e outro para contadoria judicial e três mesas para atendimento de cobrança qualificada da Gerência de Recuperação de Créditos, com atendimento com dia e hora marcados para os contribuintes que receberam convite para participar do Mutirão. Outras cinco mesas são destinadas para conciliação judicial das execuções fiscais tributárias, com a presença de juízes e procuradores para realização das audiências.