Mutirão Fiscal da Secretaria da Fazenda atende até dia 20
Condições de negociação de dívidas de impostos são facilitadas, com desconto de até 98% nas multas e redução de 50% nos juros
O Mutirão de Negociação Fiscal da Sefaz atende até o próximo dia 20, no Vapt Vupt do Passeio das Águas Shopping e em 11 Delegacias Regionais de Fiscalização em todo o Estado, de segunda a sexta, das 8 às 18 horas. Os pagamentos à vista ultrapassam R$ 46 milhões e, os parcelados, quase R$ 82 milhões. O superintendente da Receita estadual, Adonídio Neto Vieira Junior, explica que os maiores valores negociados se referem às auditorias quanto ao uso indevido de benefícios de exportação.
No Vapt Vupt do Passeio das Águas Shopping, a média de contribuintes atendidos supera 1.700 pessoas por dia. Além do atendimento presencial, os contribuintes que tiverem acesso à internet podem emitir guias para pagamento dos impostos em atraso tanto à vista como parcelado. No caso do IPVA, basta incluir os dados do veículo. Nos demais casos, ICMS e ITCD, é necessário certificado digital da pessoa física ou jurídica devedora do imposto.
As condições de negociação são facilitadas, com desconto de até 98% nas multas e redução de 50% nos juros. Além disso, o contribuinte pode parcelar os débitos em até 60 meses, em parcelas iguais. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 200 para IPVA e a R$ 300 para ICMS e ITCD. O vencimento das parcelas ocorre no dia 25 de cada mês, à exceção da primeira, que deve ser quitada na data do pedido do parcelamento.