‘Não há hipótese do trabalhador perder direitos’, diz ministro do trabalho em visita a Goiânia

O Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, inaugurou, na manhã desta segunda-feira (28) a reforma da agência de atendimento ao trabalhador da Superintendência do Ministério do Trabalho em Goiás, localizado na Praça Cívica, em Goiânia. O local, que ficou fechado por conta de problemas estruturais, passou por uma reformulação completa e ganhou móveis e equipamentos novos. A expectativa é que a unidade atenda até 500 trabalhadores por dia.

Durante a solenidade, o ministro aproveitou para discursar sobre a proposta de atualização das leis trabalhistas que deve ser colocada no Congresso em breve. Nogueira ressaltou que a matéria está sendo construída por meio de diálogo junto aos trabalhadores, através das entidades sindicais. “Quem vai apresentar a proposta de atualização trabalhista e apresentar o texto para que o Brasil saia da crise pela força do trabalho é o próprio trabalhador”, afirmou.

O ministro, que também é deputado federal (PTB-RS) licenciado, ainda garantiu que não há hipótese do trabalhador perder os direitos já adquiridos. “Não haverá aumento de jornada de trabalho, o 13º não está ameaçado, as férias não está ameaçadas,o val-transporte não está ameaçado, o vale-refeição não está ameaçado. O que está ameaçado é a insegurança jurídica!”, frisou Nogueira.

Segundo o petebista, a atualização da lei trabalhista seguirá três eixos: o da consolidação dos direitos, o combate a insegurança jurídica e, por fim, a criação de empregos. “Nós estamos formatando um texto para que não tenha possibilidade de interpretações subjetivas, tanto o trabalhador como o empregador, e como o juiz tem que ter a mesma interpretação do contrato do trabalho”, finalizou.

Ainda participaram do evento o deputado federal Jovair Arantes (PTB) e o deputado estadual Henrique Arantes (PTB). Também estiveram presentes representantes sindicais, do segmento empresarial e do Ministério Público.