Não vai receber o abono do PIS/Pasep 2023? Veja como recorrer

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começam a pagar, nesta quarta-feira (15), o abono do PIS/Pasep 2023 para trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro e servidores públicos cujo número final da inscrição é zero.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 22,9 milhões têm direito de receber o abono neste ano. Ao todo, 20,4 milhões recebem o PIS (Programa de Integração Social), pago a quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada, e 2,5 milhões vão sacar o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), para quem tem registro como servidor. Serão liberados R$ 22 bilhões.

Dentre os motivos da negativa estão:

• Não ter o número mínimo de dias trabalhados
• A média salarial acima da exigida
• Primeiro emprego em menos de cinco anos

Tem direito ao abono do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada ou exerceu função como servidor, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano-base de 2021. A remuneração mensal média deve ter sido de até dois salários mínimos.

Além disso, é preciso estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e o empregador deve ter informado os dados na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

COMO FAZER A CONSULTA DO ABONO DO PIS/PASEP

Para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, a consulta às informações do benefício já está disponível por meio dos aplicativos da Caixa ou do Banco do Brasil, além do Portal do Cidadão. Para os demais, a consulta é feita nos site do MTE, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158.

VEJA O PASSO A PASSO DA CONSULTA

PELA INTERNET

1. Acesse o site www.mte.gov.br/trabalho-e-previdencia
2. Clique em “Serviços mais acessados do gov.br”, em uma linha acima. O assunto é o do meio
3. Escolha o “2 – Receber abono salarial”
4. Em “Etapas para a realização deste serviço”, clique em “endereço eletrônico”
5. Vá em “Entrar com gov.br”
6. Informe o CPF e clique em “Continuar”
7. Na página seguinte, digite sua senha e vá em “Entrar”
8. Depois, acesse o primeiro quando, do “Abono salarial”

PELO APLICATIVO

1. No celular ou tablet, baixe ou atualize o aplicativo Carteira de Trabalho Digital
2. Clique em “Entrar”
3. Em seguida, informe o seu CPF e vá em “Continuar”
4. Depois, digite a senha de acesso e clique em “Entrar”
5. Embaixo, vá em benefícios e, em seguida, em “Abono salarial”
6. Será informado se o trabalhador tem direito ou não e o motivo da negativa

SAIBA RECORRER SE NÃO RECEBER O ABONO DO PIS/PASEP

O trabalhador que julga ter direito ao abono, mas não consta na lista de beneficiários pode recorrer ao Ministério do Trabalho e Emprego. Também é possível apresentar o recurso caso discorde do valor a ser pago.

Esse recurso é feito pela internet, no site www.mte.gov.br/trabalho-e-previdencia. Para ter acesso ao formulário, clique ao lado do nome Ministério do Trabalho e Previdência, onde se vê três traços. Depois, escolha “Canais de atendimento” e, por último, vá em “Formulário de contato”.

Será necessário preencher o documento com os dados solicitados. Informe CPF, nome completo, email, telefone, estado onde mora, assunto e mensagem. Segundo o MTE, no assunto, o trabalhador deve escrever “abono salarial”.

Na mensagem, informe o motivo da contestação, se quer receber ou discorda do valor. Depois, clique em “Enviar”. A resposta virá por email.

Em nota, o ministério informa ainda que é possível obter mais informações sobre o abono salarial nas unidades de atendimento das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego nos municípios. Há ainda o telefone 158, de atendimento ao trabalhador.

COMO SERÁ O PAGAMENTO NOS BANCOS

O abono do PIS/Pasep é liberado conforme o mês de nascimento trabalhador ou o número final de inscrição. A partir da data de liberação, o trabalhador tem até o dia 28 de dezembro deste ano para sacar. Caso não faça a retirada, o benefício fica disponível por até cinco anos. Depois, volta aos cofres do governo.

VEJA O CALENDÁRIO DO PIS/PASEP 2023

ABONO DO PIS, PAGO PELA CAIXA

Para trabalhadores de empresas privadas

Nascidos em	Recebem a partir de	Recebem até
Janeiro e fevereiro	15/02/2023	28/12/2023
Março e abril	15/03/2023	28/12/2023
Maio e junho	17/04/2023	28/12/2023
Julho e agosto	15/05/2023	28/12/2023
Setembro e outubro	15/06/2023	28/12/2023
Novembro e dezembro	17/07/2023	28/12/2023

ABONO DO PASEP, PAGO PELO BANCO DO BRASIL

Para quem trabalhou em empresas públicas, como servidores e funcionários de estatais, e militares

Final da inscrição	Recebem a partir de	Recebem até
0	15/02/2023	28/12/2023
1	15/03/2023	28/12/2023
2 e 3	17/04/2023	28/12/2023
4 e 5	15/05/2023	28/12/2023
6 e 7	15/06/2023	28/12/2023
8 e 9	17/07/2023	28/12/2023

COMO RECEBER NA CAIXA

• Quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa receberá o crédito, automaticamente, em sua conta no banco
• Os outros beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, também de acordo com o mês de nascimento. O dinheiro depositado na poupança digital pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, utilizar o QR Code nas maquininhas e fazer compras com o cartão de débito virtual.
• Caso não seja possível abrir a conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa.

COMO RECEBER NO BANCO DO BRASIL

• Os clientes do Banco do Brasil que tiverem direito receberão diretamente em sua conta-corrente ou poupança no BB, na data de início do pagamento estabelecida no calendário.
• Também será feito pagamento por meio de transferência via TED ou presencial nas agências de atendimento do banco.