Não vai votar? Ausência injustificada nas eleições pode gerar punições – saiba quais

O eleitor que não puder votar neste domingo, 2 de outubro, e não justificar ausência deve prestar contas ao juiz do cartório eleitoral. Vale ressaltar que sem o comprovante de votação, ou de quitação de suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais como:

• Inscrever-se em concurso público;
• Ser empossado em cargo público;
• Obter carteira de identidade ou passaporte;
• Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
• Obter empréstimos em bancos oficiais;
• Participar de concorrência pública ou administrativa.

Caso não votem nem justifiquem a ausência na votação, os servidores públicos ficam sem receber seus vencimentos até regularizarem a situação junto à Justiça Eleitoral.

Quem não votar em três eleições consecutivas – considerando cada turno uma eleição – e não justificar sua ausência, terá sua inscrição eleitoral cancelada.

Essa regra não se aplica aos eleitores para quem o voto é facultativo como:

• Analfabetos;
• Jovens na faixa etária entre 16 e 17 anos;
• Idosos com mais de 70 anos;
• Portadores de deficiência física ou mental que impossibilitem o cumprimento das obrigações eleitorais.

Quem é obrigado a votar nas eleições 2022?

Todos os brasileiros alfabetizados, entre 18 e 70 anos, serão obrigados a votar no dia da votação. O voto é facultativo apenas para quem tem entre 16 e 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos.

Como encontrar o local de votação?

É importante ressaltar que o eleitor pode consultar com antecedência o local de votação e evitar eventuais transtornos.

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cidadão pode fazer a busca, devendo informar o número do CPF ou do título de eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe. O resultado indicará os números da zona eleitoral, da seção eleitoral e o endereço do local de votação. A mesma busca também pode ser feita nos sites dos tribunais regionais eleitorais.

Pelo aplicativo e-título, além de saber o local de votação, o eleitor também pode ativar a localização do celular e ser guiado até sua zona eleitoral por meio de um mapa virtual.