Negociações para homologação do concurso de agentes prisionais avançam
As negociações para chegar a um acordo sobre a homologação do concurso de agentes de…
As negociações para chegar a um acordo sobre a homologação do concurso de agentes de segurança prisional no Estado estão avançando. Na tarde de ontem (26), o vice-governador José Eliton se reuniu com o procurador Geral de Justiça, Lauro Machado, e um dos assuntos tratados no encontro foi sobre o chamamento dos aprovados no certame.
“Estamos chegando ao final dos encaminhamentos que possibilitará o chamamento dos aprovados no concurso”, disse o vice-governador nas redes sociais.
Lauro Machado, também pelas redes sociais, disse que está fechando com José Eliton os termos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será assinado entre o Governo do Estado e o Ministério Público e que possibilitará a homologação e o chamamento dos aprovados no concurso de agentes prisionais. “Tal medida mostra-se fundamental para o enfrentamento do momento delicado em que vive o Sistema prisional em nosso País. Parabenizo o Vice-Governador José Eliton pela iniciativa e a disposição em se comprometer com o deslinde da questão”, destacou o promotor.
O Mais Goiás tentou contato com o vice-governador, mas a assessoria de imprensa dele informou que ele só concederá entrevista sobre o assunto quando for assinar o acordo.
O concurso
O certame, publicado em novembro de 2014, previa a contratação de 246 homens e 29 mulheres, com 30 vagas para pessoas com necessidades especiais. Os selecionados teriam jornadas de trabalho semanais de 40 horas com remuneração de R$ 2.847, 23. O chamamento, porém, nunca veio, o que provocou, inclusive, manifestações nas ruas de Goiânia.
De lá para cá, uma ação do Ministério Público de Goiás (MPGO) resultou na autorização para que 1.930 candidatos pudessem passar pela segunda etapa do processo, que consiste no curso de formação. Dentre eles, cerca de mil obtiveram o certificado. Mesmo assim, nenhum deles foi chamado e, nesse prazo, o governo abriu dois processos simplificados para a contratação de agentes temporários, um em 2015 e outro em 2016. O último, cujo edital foi publicado em 13 de agosto do ano passado, ainda permanece aberto e prevê o preenchimento de 493 vagas.
No último dia 19, a juíza Suelenita Soares Correia concedeu tutela de urgência determinando a apresentação do resultado do certame no prazo de cinco dias. Além disso, a magistrada exigiu a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado regido pelo edital 10/2016, que prevê a contratação de 493 agentes prisionais temporários.