Nova CNH começa a valer nesta quarta (1º) em todo o país; veja o que muda

Motoristas de todo o Brasil terão um novo modelo de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) a partir desta quarta-feira (1º) quando fizerem a renovação do documento ou forem habilitados pela primeira vez.

Entre outras novidades, o novo documento permitirá que o condudor peça a impressão de nome social e filiação afetiva, se desejar.

A nova CNH, anunciada no começo do ano, cumpre resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada em 13 de dezembro do ano passdo no Diário Oficial da União.

A substituição não é obrigatória e ocorrerá gradualmente para novas habilitações.

A resolução do Contran prevê que o documento poderá ser expedido no formato físico, digital ou ambos. A escolha cabe ao motorista.

Foi incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão ligado ao Ministério de Infraestrutura, a ideia é aproximar mais o documento dos padrões internacionais. Com informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.

No verso, a nova CNH conta com uma tabela para identificar os tipos de veículos que o motorista pode dirigir.

Também há informações sobre o exercício de atividade remunerada e possíveis restrições médicas.

O documento vai ganhar mais uma cor. Além do verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes.

Como ocorre com as carteiras de habilitação emitidas desde 2017, a nova CNH mantém QR Code que permite a validação do documento, ou seja, armazena todas as informações contidas do documento, inclusive a fotografia, menos assinatura.

Segundo o Detran (Departamento de Trânsito) de São Paulo, a taxa para emissão da nova carteira se mantém em R$ 116,50, que inclui o envio pelos Correios (Banco do Brasil, Bradesco, Santander e casas lotéricas).

Atualmente, 152.620 pessoas estão com a CNH vencida no estado de São Paulo.

Renovação de CNH

Motoristas que tiveram a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida em janeiro e fevereiro de 2021, quando os prazos estavam suspensos por causa da pandemia de Covid-19, têm somente esta terça-feira (31) para fazer a renovação.

Até 30 de junho corre o prazo para os motoristas que tiveram o documento vencido entre março e abril do ano passado.

Os prazos para renovação da CNH foram estabelecidos pelo Contran, que em novembro do ano passado definiu um calendário para os condutores regularizarem o documento, conforme o mês de vencimento (veja datas abaixo).

Quem renovar a carteira agora vai ser beneficiado pelo novo CBT (Código Brasileiro de Trânsito), que, desde 12 de abril do ano passado, ampliou o prazo de vencimento —um motorista com idade abaixo de 50 anos que teve sua carteira vencida antes de a nova legislação entrar em vigor, mas que fizer a renovação após essa data, terá sua carteira com validade de 10 anos, e não de 5 anos, como na regra anterior, segundo o Contran.

A multa para quem for flagrado com o documento vencido é considerada gravíssima, com sete pontos na carteira de habilitação. O motorista terá de pagar R$ 293,47.

Quando renovar a CNH

Data de vencimento	Até quando vai a renovação
janeiro e fevereiro de 2021	31 de maio de 2022
março e abril de 2021	30 de junho de 2022
maio e junho de 2021	31 de julho de 2022
julho e agosto de 2021	31 de agosto de 2022
setembro e outubro de 2021	30 de setembro de 2022
novembro e dezembro de 2021	31 de outubro de 2022
janeiro e fevereiro de 2022	30 de novembro de 2022
março e abril de 2022	31 de dezembro de 2022
maio de 2022	31 de janeiro de 2023
junho de 2022	28 de fevereiro de 2023
julho de 2022	31 de março de 2023
agosto de 2022	30 de abril de 2023
setembro de 2022	31 de maio de 2023
outubro de 2022	30 de junho de 2023
novembro de 2022	31 de julho de 2023
dezembro de 2022	31 de agosto de 2023

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