Nova exigência estimulará viajantes a se vacinarem, diz diretor da Anvisa

O diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) Alex Machado Campos considera que a nova regra de controle de fronteiras vai estimular viajantes a se vacinarem e, no futuro, tornar uma exceção a quarentena dos não imunizados.

“O viajante sabe que vai ter uma vantagem com a vacina”, declarou. Responsável pelas áreas de portos, aeroportos e fronteiras, ele considerou positiva a portaria que cria as novas exigências para ingressar no Brasil —mesmo com restrições para entrada por terra mais frouxas do que as recomendadas pela agência.

O diretor da Anvisa afirma que cobrar a vacina é “ponto de não retorno”, tem adesão das companhias aéreas e deverá entrar em regras sanitárias internacionais. A ideia é conter o avanço da pandemia no Brasil, um desafio que ganhou a variante ômicron como novo elemento recentemente.

A partir do dia 18, o governo Jair Bolsonaro (PL) irá cobrar o certificado de vacinação para liberar a entrada nos aeroportos de viajantes de outros países, e exigir quarentena de cinco dias dos não imunizados, como recomendou a Anvisa há cerca de um mês.

Nas fronteiras terrestres, a ordem é liberar a entrada de não vacinados que apresentarem exame negativo para Covid-19. Já a Anvisa sugeria barrar quem não tivesse o certificado. “O modal de disseminação [da Covid] é o aéreo. No terrestre já temos problemas. O país é muito grande, as fronteiras são porosas. Mas mesmo assim o governo colocou a vacina. Para a pessoa que quer transitar com tranquilidade, fica melhor se vacinar”, disse Campos.

A ideia do governo era colocar em vigor a portaria neste sábado (11), mas os planos foram adiados após ataque hacker ao Ministério da Saúde.

“Passamos os últimos dois dias trabalhando intensamente, treinando equipes para as abordagens aos viajantes, além de atualizando o formulário para entrada no Brasil. Vamos aproveitar este período para ver se há questão operacional que merece ser aperfeiçoada”, disse o diretor.

A Anvisa acompanha o trabalho do governo para recuperar os dados e não há discussão sobre rever a nova forma de controle de fronteiras, afirmou ainda. “A quarentena vai ser uma opção quase para poucas pessoas, que por alguma razão não se vacinaram. Como para países que não tenham ainda vacinado todas as pessoas”, afirmou Campos.

A atualização das regras de controle nas fronteiras contraria o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL), que repudia qualquer tipo de restrição aos não imunizados e abomina a ideia de “passaporte da vacina”.

Ainda há dúvidas de gestores do SUS sobre como monitorar a quarentena. Quem não recebeu a vacina terá de indicar antes do embarque, na DSV (Declaração de Saúde do Viajante), o local em que cumprirá o período de isolamento.

Esses dados são entregues ao Cievs (Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde), coordenado pelo Ministério da Saúde, que mobiliza uma rede de agentes de estados e municípios. “Submete o viajante a um processo de monitoramento. ‘Ah, mas é falho’. O cidadão sabe que estará sob eventual supervisão, ainda que de triagem ou aleatória”, disse Campos, ao defender que há desestímulo a quebrar a quarentena.

Para a Anvisa, as novas regras também afastam o turismo antivacina. O certificado de vacinação será cobrado no embarque, pela companhia aérea, e também por fiscais dos aeroportos na chegada ao Brasil.

A agência sugeriu exigir o comprovante nas fronteiras em 12 de novembro, como revelou a Folha. O governo vinha ignorando a ideia, mas foi encurralado por questionamentos no STF (Supremo Tribunal Federal) e recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União).

Em reunião na terça-feira (7), ministros disseram a Bolsonaro que a decisão não era apenas política, pois havia aumentado a pressão e o risco de o governo ser responsabilizado por omissão. Prefeitos e governadores também cobraram controle mais rígido das fronteiras. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que o “passaporte” será adotado no território do estado, caso o governo Bolsonaro não cobre o certificado de vacinação até 15 de dezembro.

Nesta quinta-feira (9), Bolsonaro reagiu a Doria: “Teu estado, o cacete, porra. E se não tiver vacinado? E nós todos temos que reagir. E reagir como? Protestando contra isso”, afirmou.

O acordo no governo para aceitar parte da sugestão da Anvisa foi tentar afastar Bolsonaro da decisão e ainda reforçar que a mudança não impõe um passaporte da vacina. Em paralelo, o presidente reforçou, no discurso aos apoiadores, que jamais irá colocar barreiras aos não vacinados, ignorando a nova portaria.

No anúncio à imprensa sobre as regras, na terça, além de fazer críticas ao passaporte da vacina, o ministro Marcelo Queiroga (Saúde) repetiu ideias negacionistas de Bolsonaro. “Essa questão da vacinação tem dado certo porque respeitamos as liberdades individuais. O presidente falou há pouco: às vezes é melhor perder a vida do que perder a liberdade”, disse o ministro.

Em documentos enviados ao governo para defender a cobrança do certificado ou quarentena a não vacinados, a Anvisa apontou que o Brasil estava com fronteiras vulneráveis e desalinhado com o resto do mundo. “O governo federal impôs medidas mais brandas a esse modal [aéreo] quando comparado às adotadas mundialmente pelos países que tiveram maior sucesso na contenção da pandemia”, afirmou uma nota direcionada à Casa Civil.

Para o diretor da Anvisa, esse cenário mudou, e o Brasil atingiu patamar razoável de proteção das fronteiras. “Há países mais duros, mas o Brasil está com uma variável que tem de ser considerada, o avanço da cobertura vacinal”, afirmou.

Na mudança das regras, o governo ignorou a sugestão da Anvisa de barrar viajantes que estiveram em quatro países africanos (Angola, Maláui, Moçambique e Zâmbia) para conter a disseminação da ômicron.

Campos, que é advogado e servidor de carreira da Câmara, afirmou que essa recomendação segue mantida. Hoje estão sob restrição seis países da região: África do Sul, Botsuana, Suazilândia (Eswatini), Lesoto, Namíbia e Zimbábue.