Nova portaria muda jornada de trabalho aos domingos e feriados; entenda

A partir do dia 1ª de julho, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, que traz novas regras sobre a jornada de trabalho aos domingos e feriados, nos setores de comércio e serviços. A medida exige que as empresas busquem acordos coletivos com sindicatos para autorizar o trabalho nestes períodos.

De acordo com o Governo Federal, o objetivo é garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que as condições de serviço sejam mais justas. A negociação coletiva será obrigatória, o que significa que qualquer empresa que precise de seus colaboradores nessas datas deverá ajustar as condições de trabalho conforme os termos acordados com os representantes dos colaboradores.

Além de assegurar os direitos dos trabalhadores, o portaria também estabelece o pagamento adicional por horas trabalhadas aos domingos e feriados, bem como a possibilidade de concessão de folgas compensatórias. 

Ainda segundo o Governo Federal, a nova legislação busca evitar que os funcionários sejam forçados a trabalhar em condições que prejudiquem sua saúde e bem-estar, garantindo que suas necessidades sejam atendidas de maneira justa e equilibrada.

*Com informações do portal Diário do litoral