Nova regra sancionada por Lula prevê salário mínimo com ganho real limitado a 2,5%
A alteração faz parte de um conjunto de ações públicas do governo para equilibrar as contas e garantir a sustentabilidade fiscal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova regra para o reajuste do salário mínimo, que limitou o ganho real a 2,5% a partir de 2025. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional como parte de um pacote destinado a conter os gastos públicos e deve gerar uma economia estimada em R$ 15,3 bilhões nos próximos dois anos, segundo cálculos do governo.
Atualmente, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa fórmula, retomada pelo governo Lula no ano passado, garantiu um ganho real de 5,64% para os trabalhadores em 2024, após quatro anos sem aumento acima da inflação.
Com a nova regra, o ganho real do salário mínimo será limitado a 2,5%, observando o teto de crescimento das despesas públicas previstas no arcabouço fiscal, que determina variação entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, dependendo do comportamento das receitas.
A mudança afetará não apenas os trabalhadores do setor privado, mas também cerca de 28 milhões de beneficiários do INSS, que recebem pelo piso salarial, representando quase 70% dos aposentados e pensionistas.
Novo valor em 2025
Com o limite imposto, o salário mínimo será fixado em R$ 1.518 no próximo ano. A medida busca controlar o impacto do reajuste nas contas públicas, já que cada R$ 1 de aumento no piso salarial gera uma despesa adicional de aproximadamente R$ 450 milhões para o governo.
A alteração faz parte de um conjunto de ações públicas do governo para equilibrar as contas e garantir a sustentabilidade fiscal. O pacote também inclui alterações no PIS/Pasep e revisões no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
*Com informações O Globo