A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) dá sequência a processo que resultará em seleção de profissionais para provimento de 3.396 novos cargos nas corporações. Assembleia Legislativa aprovou esta semana projetos de lei que alteram as carreiras da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O edital deverá ser divulgado nos próximos dias pela Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), após a contratação, mediante licitação, de instituto que realizará o concurso público.
Os concursos dispõem de 280 cargos para agente de Polícia Civil substituto, 220 para escrivão de Polícia Civil substituto, 2.500 para soldado de 3ª classe da Polícia Militar e 250 para soldado de 3ª classe do Corpo de Bombeiros Militar. E, ainda: 36 cargos para delegados de Polícia Civil, 80 para oficiais da Polícia Militar e outros 30 para fiscais da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon). Total: 3.396 funções nas estruturas das três forças de segurança pública do estado.
Depois de sancionados pelo governador Marconi Perillo, os projetos seguem para a Secretaria de Gestão e Planejamento para que seja iniciada a seleção. A Escola de Governo iniciou o processo de concorrência para contratar empresa organizadora do certame, e o edital já está em fase de formatação. Caso não haja atraso no cronograma, as provas serão aplicadas em setembro próximo, com a homologação do concurso prevista para abril de 2017. Em seguida, os selecionados seguem para as respectivas academias, onde passarão por treinamentos.
As propostas aprovadas pela Assembleia Legislativa foram preparadas a partir de ampla discussão entre o governo e dirigentes de entidades representativas das diferentes categorias policiais. Segundo o vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), José Eliton, a matéria foi objeto de diálogo permanente com todas as entidades. Conforme acentuou, a análise e aprovação do projeto permitem ao Estado aumentar efetivos das forças de segurança para dar respostas mais incisivas à sociedade. Os debates, de acordo com José Eliton, partiram da força-tarefa de combate à violência que, entre outras instituições, agrega o Ministério Público Estadual, o Poder Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e a Assembleia Legislativa.
Depois de autorizar a realização de concurso público para a contratação desses profissionais nas diferentes instituições, o governador Marconi Perillo anunciou posteriormente a intenção do governo em planejar para 2018 outro concurso para a contratação de mais 2.000 policiais militares. “O governador tem feito muito na área de segurança pública e não está medindo esforços para que a população tenha tranquilidade”, afirma José Eliton.
O Soldado de 3ª Classe deverá frequentar no seu primeiro ano de investidura no cargo o curso de formação específica, oportunidade em que precisa ter pleno aproveitamento. Depois, cumprirá um interstício de quatro anos na graduação para ser promovido a Soldado de 2ª Classe, o que se dará automaticamente, cumpridos os requisitos legais, cabendo ao respectivo comandante-geral declará-lo em ato próprio.
Da mesma forma, a proposta que cria os cargos de Agente de Polícia Substituto e Escrivão de Polícia Substituto na Delegacia-Geral da Polícia Civil da SSPAP, estabelece o mesmo interstício para a ascensão na carreira, com um ano inicial de formação e um total de quatro anos no cargo de substituto para serem promovidos à 3ª classe de sua carreira.