OAB diz ser inconstitucional um eventual estado de sítio por causa de coronavírus

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) considera inconstitucional um eventual estado de sítio por causa da emergência com o coronavírus.

O posicionamento, anunciado em parecer, foi publicado após a declaração do presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (20) de que a medida “ainda não está” no radar do governo.

No estado de sítio são suspensas garantias constitucionais, como sigilo de comunicações, liberdade de imprensa e liberdade de reunião.

A medida precisa do aval do Congresso Nacional.”Não há dúvida de que a situação atual produz sensações de pânico e de temor na população”, diz a nota da OAB. “Esses sentimentos não podem, no entanto, ser explorados para autorizar medidas repressivas e abusivas que fragilizem direitos e garantias constitucionais.”

O documento é assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O parecer pontua que não há um cenário de impossibilidade de atuação do Estado dentro das regras democráticas que autorize a suspensão da própria Constituição. Assim, “o recurso a tal medida extrema no contexto atual se mostra flagrantemente inconstitucional e descabido”.

Para a entidade, não é possível “comparar as restrições abusivas” que decorreriam da decretação de estado de sítio às medidas restritivas sobre direitos, como a liberdade de circulação e de reunião fundamentadas em questões médicas e sanitárias.

A recente aprovação de projeto de decreto legislativo para declarar estado de calamidade pública, diz o texto, “é medida adequada para resolver desafios institucionais”. O documento, elaborado também na sexta-feira (20), será encaminhado à AGU (Advocacia-Geral da União) e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Em entrevista à imprensa nesta sexta, Bolsonaro disse que decretar estado de sítio seria uma medida extrema e que não considera que ela seja necessária neste momento. “Ainda não está no nosso radar isso, não. Até porque isso, para decretar, é relativamente fácil de fazer uma medida legislativa para o Congresso Nacional”, afirmou.

À Folha de S.Paulo Marcus Vinicius disse que o parecer da OAB vem em reação a uma aparente normalidade com que o presidente trata do tema. “Tão logo verificamos que o presidente disse ‘ainda não’ considerar decretar o estado de sítio, mas que isso poderia ser feito rapidamente, a OAB ficou absolutamente preocupada”, disse ele, que já presidiu a Ordem.

“É possível combater o coronavírus sem a necessidade desse instrumento, é possível dentro das leis decretar o fechamento de locais públicos, determinar isolamento, fechamento do comércio, em nome da saúde.”

O advogado ressaltou que a população não tem questionado as medidas sanitárias e não há notícias, por exemplo, de iniciativas judiciais contra as restrições. “O momento é de colaboração entre governos e Poderes.”

Marcus Vinicius disse que a declaração de Bolsonaro reacende preocupações com uma escala autoritária no país e relembrou às menções recentes ao AI-5, o mais duro da ditadura militar. Instituído em 1968 durante a ditadura no Brasil (1964-1985), o AI-5 revogou direitos fundamentais no país.

Bolsonaro sempre defendeu o regime militar. Em novembro passado, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que as pessoas poderiam se assustar se alguém pedir o AI-5 diante de uma possível radicalização dos protestos de rua no Brasil.

Dias antes, um dos filhos do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), havia dito que, caso a esquerda radicalizasse, uma resposta possível seria um AI-5.

A OAB ainda elaborou outro parecer em que recomenda a todas as organizações sociais, incluindo igrejas e templos religiosos, a suspensão de cultos e encontros como forma de combater a disseminação do vírus.

Bolsonaro também criticou ações para fechar igrejas durante pandemia. Em entrevista veiculada na noite da sexta-feira (20) no SBT, o presidente contradisse orientações sanitárias e defendeu que a igreja “é o último refúgio das pessoas”.