OAB-GO solicita cela especial para Bruno Pena e endossa “criminalização da advocacia”

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), afirmou por meio de nota encaminhada ao Mais Goiás nesta quarta-feira (12) que está monitorando os desdobramentos da Operação Fundo do Poço, da Polícia Federal, que resultou na prisão do advogado goiano Bruno Pena. A entidade garantiu que pediu que o profissional fosse encaminhado para uma cela especial e representantes estão atuando para garantir o respeito às prerrogativas do profissional.

“A Ordem já solicitou que o advogado seja encaminhado a uma cela especial, conforme previsto em lei, e tenha acesso aos seus advogados de defesa”, pontuou por meio de nota. A OAB-GO ressalta que, embora reconheça a importância da investigação sobre o uso de recursos públicos, defende o devido processo legal e o direito de defesa do acusado. A Ordem já solicitou que o advogado seja mantido em cela especial e tenha acesso aos seus defensores. 

A defesa de Pena, também por meio de nota, condenou o que viu como “criminalização do exercício da advocacia”, o que foi endossado pela entidade, no posicionamento encaminhado ao Mais Goiás. “A OAB-GO ressalta que, embora apoie a investigação e fiscalização do uso de recursos públicos, defende o devido processo legal e o direito de defesa dos acusados.”, destacou.

A nota da OAB-GO ainda lembrou que a contratação de advogados por partidos políticos é legal e que não há limites para a negociação de honorários. A avaliação de eventuais desvios deve ser feita pela Justiça, com respeito ao devido processo legal e ao direito de defesa.