OAB Goiás organiza marcha contra licença-prêmio a magistrados
Projeto de lei foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás à Assembleia Legislativa. Mudança pode custar R$ 220 milhões aos cofres públicos
Dois projetos aprovados na Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e já remetidos à Assembleia Legislativa (Alego) dividiram opiniões ao propor a criação de novos cargos e de uma licença-prêmio aos magistrados dos do estado. Como ato simbólico em repúdio sobretudo à segunda proposta, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) organiza para esta quarta-feira (25) uma marcha que sairá da Escola Superior de Advogados (ESA) e vai até a sede da Alego, a partir das 9 horas.
Em seu site, a OAB-GO informou que o gesto se opõe à medida que vai deixar a “Justiça mais cara e lenta”. A primeira proposta cria 33 novas varas e 6 cargos de desembargador, além de cerca de 200 cargos comissionados e funções gratificadas, e que extingue 402 cargos efetivos. A outra (alvo da marcha) permite a licença-prêmio para os juízes goianos seguindo o princípio da simetria com os membros do Ministério Público de Goiás, que já recebem a vantagem há 20 anos.
Segundo a OAB-GO, as medidas vão ter um custo de R$ 220 milhões aos cofres públicos anualmente. O projeto que estabelece a licença deve ser votado na Alego nesta quarta-feira e recebeu oposição direta do presidente da seccional, Lúcio Flávio de Paiva que se pronunciou durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (24).
Na ocasião, Lúcio Flávio destacou que o objetivo da marcha é estabelecer um diálogo democrático sobre o tema. Além disso, o presidente da seccional informou que este é o papel social da OAB, na medida em que se posiciona a favor da sociedade como um todo.
Descontentamento
Outros órgãos e associações também se posicionaram contrários ao projeto que estabelece a licença-prêmio. Dentre eles, a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO) que divulgou um documento enviado ao deputado estadual Diego Sorgatto (PSDB) se posicionando contra a medida.
No documento (veja abaixo) assinado pelo presidente da entidade, Roberto Elias de Lima Fernandes, consta que o momento é do setor privado rever gastos e despesas por conta da crise econômica e que o setor público deveria seguir o mesmo caminho. Além disso, a associação cita a crise do sistema penitenciário, para onde os gastos com os magistrados poderiam ser destinados.
