OAB pede providências ao MP e à SSP sobre agressão de PM contra estudante de Direito em pit-dog

A presidência da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) enviará um ofício ao Ministério Público (MP) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) estaduais para cobrar providências sobre o caso de agressão policial ocorrido na madrugada da última sexta-feira (17) contra uma estudante de Direito no Setor Universitário, em Goiânia. Durante abordagem da Polícia Militar (PM), a acadêmica, que pediu para não ser identificada, foi alvo de três tapas no rosto por parte de um segundo tenente da corporação. Parte do ato de violência foi registrado em vídeo por pessoas que estavam no local. Na manhã daquele dia, a vítima protocolou uma ação administrativa correcional na corregedoria da força. O agente já foi identificado.

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia, a entidade solicitou acompanhamento do referido processo administrativo, além de requerer que os órgãos estaduais promovam medidas para apurar a responsabilidade do policial, inclusive, na esfera criminal. Confira o documento:

“Nesse momento em que se promove campanhas contra a violência, inclusive contra a mulher; no momento em que o Atlas da Violência aponta que a polícia de Goiás é uma das mais violentas do Brasil; e que se propugna pelo respeito à dignidade, esse tapa na cara é um tapa na cara de toda a sociedade. Essa é uma polícia que não aceitamos. Queremos uma polícia que traga segurança, combata a criminalidade e que respeite a dignidade da pessoa humana. A OAB também se prontifica a acompanhar o caso”. Assista ao vídeo:

Em nota, A Polícia Militar reforça que “após tomar conhecimento do teor do vídeo e denúncia formalizada pela estudante junto a corregedoria,  instaurou o inquérito policial militar para apuração dos fatos”.

O caso

“Quatro tapas foram desferidos por policiais naquela ocasião”, é o que afirma a estudante de direito, vítima de três deles na madrugada daquela sexta. Tudo começou quando estudantes saíram de um bar e decidiram fazer um lanche em um pit-dog da Avenida Universitária. Depois da refeição, quando se preparavam para partir, o único rapaz que comeu foi acusado pela atendente de não ter quitado o débito, razão pela qual a polícia foi acionada. Os nomes não foram revelados.

“Depois de comer, a atendente disse que ele não tinha pagado. Ele respondeu que tinha acertado ao fazer o pedido. Com a situação, ela chamou a polícia. Minutos depois, estava conversando com umas meninas e quando me dei conta, meus dois amigos estavam sendo revistados. Fui lá para questionar o motivo da abordagem – porque temos direito de saber – e fui agredida com três tapas no rosto, dois deles foram gravados. Antes de mim, um dos meus amigos tinha levado um tapa na cabeça, o qual também não está no vídeo”.

Conforme expõe a acadêmica do nono período, ao fazer o questionamento, ela foi prontamente “enquadrada”. “Me mandaram para a parede, com as mãos para cima e fui revistada por uma mulher. Perguntei o motivo da abordagem e fui xingada pelo tenente. Com não parei de perguntar, ele se irritou e me bateu. Não me intimidei, continuei perguntando e ele continuou batendo. Em uma das vezes, perguntei à PM mulher porque eu estava sendo agredida. Ela respondeu que era porque eu “estava resistindo”. Eu estava apanhando com as mãos para trás, parada. Como é que, nessas condições, ofereci resistência? Se fosse o caso, eles tinham nos levado à delegacia, mas isso não aconteceu. Fomos liberados”.

Na manhã daquela sexta, a vítima protocolou um processo administrativo contra o policial na corregedoria da PM. “Agora, estou me reunindo com a OAB para fazer que ele [o PM] pague pelo crime cometido. Não fizemos nada de errado, foi um desacordo comercial, isso é um vexame, situação desnecessária, não devia ter acontecido. Estou procurando uma forma de me resguardar e também avaliando as medidas legais que posso protocolar contra o agente”.