Oi continua obrigada a cumprir seus compromissos com os consumidores, alerta Procon

Os clientes da Oi S/A não devem se preocupar com o anúncio do pedido de recuperação judicial da empresa. Segundo nota emitida pelo Procon, o pedido não impede a ação fiscalizatória do órgão e, portanto, a companhia continua obrigada a cumprir as leis consumeristas.

De acordo com o Procon, a recuperação judicial trata-se de medida com finalidade de reestruturar as dívidas da empresa com seus credores e preservar a continuidade da oferta de serviços aos clientes, não interferindo, portanto, na relação da Oi com os usuários. Assim, a empresa deve “manter os contratos, exatamente no moldes em que foram contratados, bem como a prestação dos serviços oferecidos dentro dos padrões de qualidade e prestabilidade estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor”.

Mesmo com a situação atual da empresa, os processos administrativos deverão manter seu andamento normal, “podendo ser abertas reclamações individuais, lavrados autos de infração e impostas sanções, nos casos comprovados de práticas lesivas aos consumidores”.

Recuperação judicial

A Oi entrou na última segunda-feira (20/6) na 7a. Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio com um pedido de recuperação judicial da empresa, incluindo no processo um total em dívidas de R$ 65, 4 bilhões.

No fato relevante comunicado aos acionistas e ao mercado, a empresa informou que ajuizou, em conjunto com suas subsidiárias integrais, diretas e indiretas, “o pedido de recuperação judicial na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos da Lei das Sociedades Anônimas (LSA), em caráter de urgência, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da companhia e nos órgãos societários competentes das demais Empresas Oi, em reuniões realizadas nesta data”.

No comunicado, a empresa afirmou que, segundo anúncio prévio, a Oi vinha empreendendo esforços e estudos, em conjunto com seus assessores financeiros e legais, para otimizar sua liquidez e perfil de endividamento.

De acordo com a companhia, a iniciativa teve por objetivo “preservar a continuidade da oferta de serviços de qualidade a seus clientes, dentro das regras e compromissos assumidos com a Anatel, preservar o valor das empresas Oi, manter a continuidade de seu negócio e sua função social, de forma a proteger de forma organizada os interesses das empresas Oi e de suas subsidiárias, de seus clientes, de seus acionistas e demais stakeholders, além de proteger o caixa da empresas”.