ONU condena uso de força excessiva da PM em Brasília e ação na Cracolândia

O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos condenou o uso “excessivo da força por parte da Polícia Militar para reprimir protestos e manifestações no Brasil”, criticou a ação de domingo 21, na Cracolândia paulistana e a violência de manifestantes. Para as entidades, o uso de armas de fogo deve estar excluído de qualquer estratégia de controle de atos de rua.

Em um comunicado, assinado também pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a entidade da Organização das Nações Unidas (ONU) também criticou a violência policial em operativos de segurança no espaço urbano e no marco do conflito de terras.

O comunicado foi emitido dois dias depois que Brasília registrou protestos em sua Esplanada, com cerca de 35 mil pessoas. “Durante as manifestações, ocorreram atos de violência, incluindo o incêndio e a depredação de equipamentos públicos”, apontou a ONU.

A entidade lembrou que sete pessoas foram detidas e 49 ficaram feridas, algumas delas gravemente e uma delas com arma de fogo. “Do mesmo modo, reportou-se que a Polícia Militar utilizou gases pimenta, lacrimogêneo e balas de borracha para reprimir os protestos.”

Apesar de o decreto do presidente Michel Temer sobre o uso das Forças Armadas ter sido revogado, as Nações Unidas fizeram um alerta. “Instamos o Estado brasileiro a redobrar seus esforços para promover o diálogo e proteger o direito à manifestação pacífica”, disse o representante da entidade, Amerigo Incalcaterra.

“A manifestação pacífica é uma forma de participação própria das sociedades democráticas, em que as pessoas podem exigir seus direitos humanos e exercer ativamente suas liberdades de opinião e de expressão.”

A crítica também foi direcionada aos manifestantes. Os organismos “condenam todo ato de violência e urgem aos manifestantes a exercer seus direitos à livre manifestação de forma pacífica, ao mesmo tempo em que reafirmam que a ação das forças de segurança deve respeitar em todo momento as normas internacionais de direitos humanos”.

Cracolândia

Outro alerta da ONU se refere à desocupação da Cracolândia, promovida pela Prefeitura de São Paulo. “Várias pessoas ficaram feridas na região conhecida como Cracolândia, na cidade de São Paulo, durante uma operação de segurança para remover das ruas dependentes químicos usuários de drogas ilícitas”, indicou.

“De acordo com a informação recebida, a operação teria incluído a demolição de um prédio que estava ocupado, o despejo de moradores e comerciantes da Cracolândia e o uso de bombas de gás e balas de borracha para reprimi-los”, disseram as entidades.

A ONU avalia que a situação gerou uma “profunda preocupação pelo uso excessivo da força por parte das forças de segurança do Estado brasileiro”.

Outro exemplo usado pela entidade foi a morte de dez pessoas durante um despejo violento realizado pelas Polícias Civil e Militar em uma fazenda no Estado do Pará. A ONU quer uma investigação sobre o caso.

Armas

Tanto a ONU como a Comissão Interamericana ainda se dizem preocupadas com os incidentes com armas de fogo em diferentes momentos das manifestações no Brasil. As entidades pediram para o “Estado adotar mecanismos para garantir o estrito apego aos princípios gerais de legalidade, proporcionalidade e absoluta necessidade no uso da força em contextos de protesta social”.

“As armas de fogo devem estar excluídas dos dispositivos utilizados para o controle dos protestos sociais. O uso deste tipo de armas é uma medida extrema, e não deve utilizar-se exceto naquelas ocasiões em que as instituições policiais não possam reduzir ou deter com meios menos letais àqueles que ameaçam a vida e integridade de outras pessoas”, alertou a ONU, que pede que as autoridades investiguem os casos e sancionem os responsáveis.

Ela ainda convoca o Estado a “garantir e proteger a integridade física e a segurança dos e das manifestantes”. “Chamamos as autoridades brasileiras a garantir o pleno exercício dos direitos humanos no marco de um Estado democrático de Direito, o qual é condição fundamental para a promoção e proteção efetiva dos direitos humanos no país”, disse Incalcaterra.

“Buscamos garantir os direitos humanos em uma situação bastante delicada no Brasil neste momento”, disse o relator da Comissão Interamericana para o Brasil, James Cavallaro, que quer fazer uma visita ao Brasil para avaliar a situação.