ONU pede reuniões para discutir mecanismo de combate à tortura

O Subcomitê da Organização das Nações Unidas para a Prevenção à Tortura solicitou reuniões com a Missão Permanente do Brasil em Genebra para debater as mudanças feitas, recentemente, no Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Por meio de decreto, o governo brasileiro determinou o fim da remuneração para os 11 membros do MNPCT. Em nota, o subcomitê da ONU manifesta “sérias preocupações de que essas medidas possam enfraquecer o mecanismo de prevenção brasileiro e, assim, a prevenção da tortura no país”.

Pelo decreto, o governo federal determinou que a participação dos integrantes será voluntária e modificou também os critérios de escolha da equipe, eliminando o trecho de um decreto de 2013 que destacava que a seleção levaria em conta “a diversidade de raça e etnia, de gênero e de região” dos nomes indicados para as vagas de perito.

As mudanças no órgão receberam críticas de entidades de defesa de direitos humanos, como a organização não governamental Conectas. A instituição divulgou nota que destaca que a principal competência do MNPCT, em funcionamento desde 2015, consiste na fiscalização do tratamento dispensado a pessoas em privação de liberdade, que cumprem pena em unidades prisionais e socioeducativas.

No último dia 25, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) comunicou ter desistido da destituição dos membros do MNPCT. A pasta escreveu que, além de ter feito a recondução dos peritos, publicou decreto definindo a nova composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).

Em resposta a demanda da Agência Brasil, o MMFDH disse que a decisão não acarretou prejuízos ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). “O MNPCT permanece como órgão integrante da estrutura do MMFDH, sendo responsável pela prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes e o apoio técnico, financeiro e administrativo”, acrescentou.