Onyx insiste em minirreforma trabalhista e diz que CLT é “muro”

Após o Senado rejeitar o pacote de medidas na área trabalhista, o ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) voltou a defender a proposta e disse nesta terça-feira (14) que irá insistir no projeto de criação de novas modalidades de contrato.

“Não significa que vamos desistir dos programas que estavam ali [no pacote] inseridos”, afirmou o ministro em debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.

CLT é “muro” para ingresso no mercado formal

Onyx também voltou a fazer um discurso de flexibilização da CLT. “A CLT é um importante muro de proteção para o trabalhador. […] Esse mesmo muro é um impeditivo para o ingresso no mercado de trabalho”.

Em linha com as declarações do ministro Paulo Guedes (Economia), o Onyx afirmou que os encargos previstos nos contratos de carteira assinada acabam reduzindo as oportunidades de trabalho no mercado de emprego formal.

O governo conseguiu o aval da Câmara para o projeto que ficou conhecido como minirreforma trabalhista, pois modificava a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e criava três novos modelos de contratações, com menos direitos trabalhistas aos empregados.

O Senado, porém, derrubou o pacote no início de setembro.

Segundo Onyx, um dos motivos da decisão da maioria dos senadores foi um “desentendimento de ordem política entre as duas Casas”.

O clima político acirrado e a atuação de entidades do Sistema S contra a proposta são apontados como fatores que culminaram na derrota dos planos de Onyx e de Paulo Guedes (Economia), segundo membros desses ministérios.

No projeto que foi à votação, o Sistema S perderia arrecadação. Esse seria uma das formas de bancar parte dos custos de contratação de jovens que ganhariam uma bolsa em troca de um contrato sem vínculo empregatício e que exige qualificação profissional.

Integrantes do governo querem insistir numa agenda de programas trabalhistas a serem encampados por Onyx, recém nomeado para o cargo. Ele é próximo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

Uma remodelagem dos programas, principalmente em relação ao financiamento dos gastos, será avaliada.

O Senado já barrou dois pacotes trabalhistas desde o início do governo Bolsonaro.

Dos três programas trabalhistas defendidos por Onyx, um deles é chamado de Requip (regime de qualificação profissional). A medida era voltada para jovens, desempregados e pessoas carentes.

O plano previa a criação de bônus (bolsa) de até R$ 550 por mês pago ao trabalhador em treinamento. O contrato estaria vinculado a um curso de qualificação profissional. Após um ano, o trabalhador teria direito a um recesso remunerado de 30 dias. Mas sem previsão de 13º pagamento da bolsa nem de FGTS.

Outro tipo de contratação que estava previsto foi pedido por Onyx, chamado de Programa Nacional Prestação de Serviço Social Voluntário. Ele permitiria que prefeituras contratassem temporariamente pessoas para serviços.

Dos três programas do projeto aprovado, o único que previa vínculo empregatício era o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego). Férias e 13º estariam garantidos.

Mas, nesse tipo de programa, haveria uma redução do recolhimento para o FGTS dos empregados –ideia semelhante à carteira Verde e Amarela, que foi rejeitada pelo Senado no ano passado.

Segundo o governo, os programas poderiam gerar 3 milhões de novas vagas. Mas, nem todos esses contratos seriam contabilizados como emprego formal.

Nesta terça, durante o debate na Câmara, o ministro do Trabalho e Previdência também apresentou medidas a serem adotadas para reduzir a fila de espera no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que atualmente está em cerca de 1,8 milhão de pedidos.

O plano prevê a ampliação do número de servidores e da produtividade na análise dos requerimentos de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, salário-maternidade e auxílio-doença.

Além disso, o ministro quer ampliar a concessão automática de benefícios, ou seja, que o pedido seja aprovado pela análise de um sistema quando o requerimento já contar com todas as informações e documentos necessários.

Outra medida é a parceria com cartórios para acelerar a concessão de salário-materinidade e pensão por morte.

Com isso, Onyx espera reduzir significativamente a fila até o início de 2022.