Oposição quer que ministro vá ao Congresso dar explicações sobre Bolsa Família

Sem respostas oficiais sobre o enxugamento do Bolsa Família, partidos da oposição querem que o ministro Osmar Terra (Cidadania) vá ao Congresso dar explicações.

Terra era ministro do Desenvolvimento Social durante o governo de Michel Temer (MDB). Em meados de 2017, ele se vangloriava de ter zerado a fila de espera do programa pela primeira vez.

No governo de Jair Bolsonaro (sem partido), ele continua no comando do programa social que busca proteger pessoas extremamente vulneráveis.

Só que agora Terra adota uma postura oposta: evita falar sobre a barreira à entrada de novos beneficiários, esconde dados sobre os problemas e, como solução, aposta numa reformulação que enfrenta resistência dentro do governo federal e que não tem prazo para ser lançada.

A fila de espera se forma quando pedidos demoram mais de 45 dias para serem respondidos. Esse atraso atinge cerca de 1 milhão de famílias, que aguardam, desde 2019, para entrar no programa.

O governo tem usado diversos subterfúgios para não tornar oficialmente público o retrocesso no Bolsa Família. Nem mesmo os pedidos de informação enviados pela Câmara são respondidos.

No Senado, o líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), deve apresentar nesta terça (11) um requerimento de convite para Terra ir explicar a forte barreira ao ingresso de famílias no programa. O convite ainda precisa ser analisado pela comissão de fiscalização e controle da Casa.

O PSOL na Câmara apresentou, na sexta-feira (7), um requerimento para convocar o ministro a um debate no plenário sobre o assunto -o que ainda precisa ser votado pelos deputados. Se a convocação for aprovada, o ministro é obrigado a comparecer.

Além disso, o partido entrou com uma representação no TCU (Tribunal de Contas da União) para que o órgão investigue os problemas no orçamento do Bolsa Família e a omissão de dados.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) tenta obter informações sobre os cortes desde outubro. Parlamentares têm a prerrogativa de solicitar explicações ao governo por meio de requerimentos chancelados pela cúpula da Câmara.

O governo, por sua vez, é obrigado a responder e tem prazo para isso. O pedido feito no início de outubro foi adiado sucessivamente até que, no fim de novembro, o Ministério da Cidadania encaminhou um documento, mas sem respostas sobre a fila de espera.

Segundo a equipe de Terra, não foi possível apresentar dados porque o deputado teria requisitado a quantidade de pessoas na fila, e não o número de famílias (indicador para medir a cobertura do programa).

A pergunta do deputado, porém, se referia à quantidade de famílias, contrariando o argumento do governo Bolsonaro para esconder os dados.

Valente, então, entrou com um segundo pedido de informações, no fim de novembro. O prazo de resposta terminava em 10 de janeiro, mas o Ministério da Cidadania protelou novamente esse limite.

“Trata-se de conduta extremamente grave e atentatória às competências da Câmara dos Deputados, inclusive configurando crime de responsabilidade”, diz o pedido do parlamentar do PSOL ao TCU.

O órgão terá ainda que decidir se abre ou não uma auditoria no Bolsa Família.