Orçamento de 2023 proposto por Bolsonaro corta 97,5% dos recursos para novas creches
Apesar de uma queda no número de crianças matriculadas em creches públicas, o governo Jair…
Apesar de uma queda no número de crianças matriculadas em creches públicas, o governo Jair Bolsonaro (PL) apresentou o Orçamento de 2023 prevendo um corte de 97,5% nos recursos destinados para a construção de colégios para crianças de faixa etária mais nova, entre 0 e 3 anos. A proposta orçamentária de 2023 prevê apenas R$ 2,5 milhões para “implantação de escolas para educação infantil”. Essa ação é a rubrica do orçamento federal destinada para a construção de novas creches. De acordo com o projeto enviado pelo próprio governo, o dinheiro reservado só é suficiente para construir cinco novas creches.
O orçamento proposto pelo governo para este ano previa R$ 100 milhões para construção de creches, o que já significou um corte de recursos voltados para esse fim. Em 2021, eram R$ 220 milhões. Portanto, trata-se de um corte efetivo de recursos (e não um bloqueio, como os que foram aplicados neste ano), que podem ser revertidos pelo Congresso.
A educação infantil é atribuição dos municípios, mas a União tem a obrigação de apoiar financeiramente as prefeituras, sobretudo as mais pobres. Isso é aplicado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem projetos para apoiar os municípios para construção de creches e pré-escolas, por meio de assistência técnica e financeira.
No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é dever do Estado garantir vagas em creches e pré-escolas a crianças de 0 a 5 anos de idade.
Além da construção de creches, o Orçamento federal prevê recursos para oferecer infraestrutura às escolas de educação infantil, especialmente a pré-escola. E esse recurso sofreu um corte de 95% no próximo ano, na comparação com 2022.
A construção de creches e o apoio para pré-escolas são as duas únicas ações orçamentárias voltadas para a educação infantil no Orçamento federal. Com o corte nas duas rubricas, o recurso destinado para essa etapa da aprendizagem saiu de R$ 151 milhões neste ano para R$ 5 milhões em 2023, uma redução de 96% no total. A educação infantil compreende creche (de 0 a 3 anos) e a pré-escola (de 4 a 5 anos).
Os últimos dados do Censo Escolar, referentes a 2021, mostram que vem havendo uma queda contínua no número de crianças matriculadas em creches públicas desde 2019. Naquele ano, eram 2,456 milhões, número que caiu em 2020 e reduziu ainda mais (para 2,399 milhões) no ano passado.
A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é ter metade das crianças de até 3 anos matriculada até 2024. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula que, para matricular 50% das crianças nas creches, seria necessária a abertura de 2,6 milhões de novas vagas, totalizando um custo anual de R$ 37,4 bilhões.
Cálculo com dados de 2020 mostra, porém, que nem um terço (30%) das crianças dessa faixa etária estava em creches, públicas e privadas, segundo a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
Essa mesma entidade mostra que quase metade de todas as crianças de 0 a 3 anos no Brasil tem necessidade de uma vaga em creche. De 11,767 milhões de crianças nessa faixa etária no país 5,4 precisam da creche, seja porque as famílias são pobres, porque são chefiadas por apenas uma pessoa adulta, ou porque suas mães ou principais pessoas cuidadoras trabalham, são economicamente ativas.
Mesmo com dados como esses dados, o país tem 422 obras de creches paradas ou inacabadas, de acordo com dados do FNDE.
Em 2019, o MEC divulgou um compromisso pela educação básica em parceria com os conselhos estaduais e municipais de educação. O governo federal prometeu, por meio do Proinfância, entregar mais de 4 mil creches até o fim de 2022. Mas o governo só entregou cerca de 800 creches em todo o Brasil, desde 2019. Apenas sete foram iniciadas e concluídas na atual gestão.
Uma das obras paradas está na cidade de Raposos, em Minas Gerais. O prefeito da cidade, Sergio Silveira Soares, conta que a creche está com as obras paradas há quatro anos por falta de recursos. A empresa que ganhou a licitação desistiu de continuar com a obra, já que os valores previstos não são mais suficientes para manter os recursos.
Com onze salas e espaço para 400 crianças, a creche seria a maior da cidade. Hoje a cidade só tem uma creche da prefeitura funcionando — a outra ficou destruída com as enchentes do início do ano.
— O dinheiro não vem. Eu estou só com uma creche e um monte de crianças precisando de vagas. A cidade é pequena, vive só com dinheiro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (tributo estadual repartido com as cidades). É preciso ter dinheiro do governo federal — afirma o prefeito.
Mais cortes
O GLOBO já mostrou outros cortes no Ministério da Educação na proposta orçamentária de 2023. O recurso para infraestrutura das escolas do país, por exemplo, terá uma queda de 97%. Outra ação afetada é a compra de ônibus escolares por meio do programa Caminho da Escola. Estão previstos R$ 425 mil para este fim, recurso suficiente para comprar um veículo, de acordo com dados da proposta orçamentária. Uma queda de 95% na comparação com este ano.
Enquanto corta recursos para áreas sensíveis, o governo reservou R$ 19,4 bilhões para emendas de relator, que irrigam as negociações políticas com o Congresso Nacional por meio do chamado orçamento secreto. O governo alocou R$ 1,1 bilhão do orçamento secreto no Ministério da Educação. É um dinheiro que está indicado para a pasta, mas para o qual não há destinação definida. Serão os parlamentares que irão decidir sobre o destino na verba.
O orçamento geral do Ministério da Educação é expressivo, de R$ 147 bilhões. Dentro desta conta estão recursos para a complementação do Fundeb e pagamento de salários de professores de universidades federais. Isso faz o orçamento da pasta ser alto, mas ao mesmo tempo haver cortes em outras despesas, como é o caso da educação infantil.
Procurado, o MEC não respondeu.