Órgãos de defesa do consumidor vão emitir recomendação conjunta sobre cobrança diferenciada por gênero

Duas reuniões realizadas no Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) definiram a expedição, na próxima semana, de uma recomendação conjunta pelos órgãos de defesa do consumidor em Goiás com o posicionamento uniforme das instituições em relação à cobrança diferenciada de preços para homens e mulheres na venda de ingressos no setor de lazer. Os encontros, realizados nos dias 18 e 19, tiveram como objetivo discutir a nota técnica expedida pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) que considerou ilegal a diferenciação de preços por gênero.

Articulados pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MP, promotor Rômulo Corrêa de Paula, os encontros foram realizados em dois dias diferentes, com participantes diversos. A primeira reunião, no dia 18, envolveu, além do MP, integrantes do Procon Goiânia – o superintendente, José Alício de Mesquita, e a gerente de Fiscalização, Patrícia M. Quirino de Freitas – e do Procon Goiás – o gerente de Fiscalização, Marcos Rosa de Araújo, e a gerente do Contencioso Administrativo, Karina Céli Romani Rodrigues. Durante as discussões, as instituições buscaram alinhar e integrar a atuação conjunta em relação ao tema, o que resultou na decisão de expedir a recomendação com o posicionamento uniforme e que possa servir de orientação aos fornecedores e empreendedores do setor de lazer.

Já a segunda reunião, no dia 19, contou com a presença, além do MP, Procon Goiás e Procon Goiânia, de representantes da Associação dos Produtores e Prestadores de Serviços de Eventos do Estado de Goiás, Carlos Alberto Branco Antunes Júnior e João Carlos Alvarenga Balduíno Ala. O objetivo do encontro foi o de ampliar o debate sore a questão, propiciando ao empresariado a oportunidade de indicar as principais dúvidas e questionamentos em relação à nota técnica da Senacon. As sugestões foram colhidas em ata e serão consideradas para a redação da recomendação conjunta.