Pallocci deixará de usar tornozeleira eletrônica após condenação ser anulada
Decisão recente do STJ entendeu que as acusações atribuídas a ele dizem respeito a crime eleitoral e que a Justiça do Paraná não tem prerrogativa para julgá-las
Por ordem da Justiça Federal no Paraná, o ex-ministro Antonio Palocci, que havia firmado acordo de colaboração com a PF na Lava Jato, deixará de usar tornozeleira eletrônica. A decisão, que suspendeu a execução penal provisória de Palocci, foi proferida nesta quinta (23), durante o regime de plantão pelo juiz federal Dineu Dineu de Paula e levou em consideração medida do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
No último dia 1º, o ministro Jesuíno Rissato, do STJ, decidiu que é de competência da Justiça Eleitoral do Distrito Federal processar e julgar a ação penal em que Palocci havia sido condenado no Paraná, declarando a nulidade de todos os atos decisórios.
Rissato entendeu que as acusações atribuídas a eles diziam a respeito a crime eleitoral e que a Justiça Federal em Curitiba não tinha a prerrogativa para analisá-las. A decisão também beneficiou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outras 11 pessoas. “Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito”, afirmou o magistrado na época, que é desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal convocado para atuar no STJ.
O juiz federal do Paraná que autorizou Palocci retirar a tornozeleira considerou o parecer ministerial expressamente favorável ao pedido de sua defesa.
A decisão do magistrado do STJ foi tomada a partir de um recurso de Vaccari. A defesa do ex-tesoureiro do PT alegou a existência de elementos nos autos do processo sobre a ocorrência de caixa dois eleitoral.
O ex-ministro Palocci, que pediu desfiliação do PT, foi condenado na Operação Lava Jato em junho de 2017, por corrupção e lavagem de dinheiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena de 12 anos e 2 meses, da primeira instância, para 9 anos e 10 dias.
Em agosto de 2019, o ex-ministro passou para o regime aberto com a utilização de tornozeleira eletrônica. Palocci, Vaccari e os demais foram condenados pelo então juiz Sergio Moro. Palocci foi ministro da Fazenda (governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva) e da Casa Civil (gestão de Dilma Rousseff).
A lista de condenados incluía ainda o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e os delatores Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura. Santana foi o marqueteiro de Dilma Rousseff nas campanhas de 2010 e 2014.
Na ocasião, Moro escreveu que estava diante de um caso de “macrocorrupção, envolvendo conta corrente geral de propinas entre o Grupo Odebrecht e agentes do Partido dos Trabalhadores, com cerca de R$ 200 milhões acertados, R$ 133 milhões repassados e um saldo de propina do remanescente”.
Reconheceu que o fluxo da propina apontado na denúncia da força-tarefa da Lava Jato envolveu “alguns pagamentos” ligados diretamente a eleições, mas que houve repasses não vinculados a campanhas eleitorais e que sequer ocorreram em anos realização dos pleitos.