Para juiz, Garotinho ‘acredita que está acima da lei e da ordem’

Ao decretar a prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho (PR) o juiz da 100ª Zona Eleitoral do Rio, em Campos, Glaucenir Silva de Oliveira apontou que o político “acredita que seu poder está acima da lei e da ordem”.

A avaliação do magistrado leva em conta as provas contra Garotinho juntadas na investigação da Operação Chequinho, além de outras investigações criminais contra o secretário de Governo Campos dos Goytacazes, já condenado em primeira instância por formação de quadrilha, e a suposta influência dele sobre veículos da imprensa local.

“É público e notório que toda vez que o réu tem seus interesses contrariados pela Justiça, ocupa-se de tentar denegrir a imagem de magistrados, imputando-lhes a pecha de suspeitas para julgar os processos em que ele ou pessoas ligadas diretamente a ele são réus”, crava o juiz ao analisar os motivos do decreto de prisão preventiva de Garotinho, ocorrida nesta quarta-feira (16).

Além das provas de que o político teria comandado com “mão de ferro” um esquema de compra de votos para vereadores e candidatos aliados na eleição deste ano em Campos por meio da distribuição do Programa Cheque Cidadão, o magistrado levou em conta também os relatos de ameaças a testemunhas que revelaram o esquema – e as escutas telefônicas autorizadas pela Justiça que flagraram o político conversando com outras autoridades.

Já tendo ocupado os cargos de governador do Rio, deputado federal e prefeito do município, chamou a atenção do juiz eleitoral a forma como Garotinho utilizaria veículos da imprensa local para criticar seus adversários e o próprio trabalho do Ministério Público e do Judiciário.

Glaucenir Oliveira diz que “o réu faz uso de seu poder político e econômico” para supostamente exercer “domínio nos meios de comunicação”.

Segundo o magistrado, Garotinho “incita inclusive a população deste município causando um verdadeiro estado de temor, anarquia e incertezas quanto aos rumos e resultados do pleito eleitoral e das investigações competentemente realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Eleitoral”. Ele assinalou que no último pleito a Justiça Eleitoral “tirou do ar a rádio de Garotinho devido aos abusos cometidos por ele em seus programas”.

O magistrado aponta que, se já afronta “cotidianamente” autoridades judiciais, “é evidente que o mesmo (Garotinho) exerce poder intimidativo sobre pessoas comuns, especialmente aquelas que estão envolvidas nOs fatos ora objeto de cognição”.

Segundo o juiz, tais situações “demonstram o risco que o ex-governador oferece às investigações caso seja mantido solto, além da necessidade de se garantir a ordem pública”.

A prisão do ex-governador estaria “evitando que os envolvidos na fraude e principalmente as testemunhas, especialmente aquelas que não detêm nenhum tipo de poder econômico ou político, se sintam amedrontadas em colaborar com a Justiça na busca da verdade, colocando-as ainda a salvo de investidas diretas do réu ou de terceiros a seu comando”.

No final da tarde desta quarta-feira, Garotinho alegou mal-estar e foi internado no Hospital Souza Aguiar, no centro do Rio.

Defesa

O criminalista Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Anthony Garotinho, afirma que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do Superior Tribunal Eleitoral.

“A prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou. Pessoas presas mudaram vários depoimentos após ameaças do delegado. No entanto, o TSE já deferiu quatro liminares por prisões ilegais. A Justiça certamente não permitirá que este ato de exceção se mantenha contra Garotinho”. A defesa irá ingressar com habeas corpus.