Para Lira, falas de Bolsonaro em 7 de Setembro atrapalham acordo sobre precatórios
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (9) que as declarações do…
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (9) que as declarações do presidente Jair Bolsonaro nas manifestações de 7 de Setembro atrapalham as negociações para alcançar um acordo que permita ao governo deixar de pagar a totalidade dos precatórios em 2022.
Lira fez as declarações ao chegar à Câmara no início da tarde desta quinta e comentou a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo governo para que possa parcelar o pagamento das dívidas do governo reconhecidas pela Justiça.
Segundo o deputado, a PEC tramita normalmente na Câmara e deve ser aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), antes de ser encaminhada a uma comissão especial. Uma alternativa à proposta, costurada com o Judiciário, porém, deve ser prejudicada pelas falas de Bolsonaro nos atos de terça-feira (7).
“Nós esperamos que esse assunto se ‘obstacule’ um pouco pelas falas do 7 de Setembro. Todos nós sabemos o quanto isso causou. Nós estávamos numa boa construção com o STF [Supremo Tribunal Federal] para que o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] pudesse, junto com o Parlamento, regular essa questão dos precatórios, que eu reputo uma das mais importantes para o Brasil hoje”, afirmou.
Em Brasília e em São Paulo, onde participou de atos de raiz golpista no Dia da Independência, Bolsonaro fez duras ameaças ao STF, escalando a crise institucional a níveis ainda mais altos.
Na avenida Paulista, o presidente declarou que não cumpriria ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Além disso, afirmou que suas únicas opções são ser preso, ser morto ou a vitória, afirmando, na sequência, que nunca será preso.
Nesta quinta, Lira disse ainda que “qualquer saída que apareça como milagrosa nesse momento não será digna de se observar com retidão.”
Ele afirmou que algumas alternativas estão “atendendo alguns interesses que não estão claros nessa questão dos precatórios.” “Não podemos simplesmente refutar o teto para precatórios e aplicar o teto para o auxílio emergencial ou o programa novo, não seria justo.”
A solução que estava sendo discutida entre o ministro Paulo Guedes (Economia), Legislativo, Judiciário e TCU (Tribunal de Contas da União) criaria um limite anual para os precatórios por meio de uma resolução do CNJ. Para 2022, por exemplo, o limite seria de R$ 39,9 bilhões —de um total de R$ 89,1 bilhões previstos para o ano.
As discussões começaram depois que a fatura para 2022 chegou a R$ 89,1 bilhões, um crescimento de 61% em relação a 2021. A conta dificulta os planos do governo para diferentes medidas em ano eleitoral, como o Auxílio Brasil, principalmente por causa do teto de gastos —que impede o crescimento real das despesas federais.
A proposta, no entanto, pode criar uma bola de neve nos passivos do Tesouro Nacional, segundo contas da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Apesar de abrir uma folga no Orçamento de 2022, as pendências se acumulariam ao longo do tempo e a fila de pagamentos poderia chegar a R$ 1,4 trilhão em 2036.
Isso acontece porque a proposta —em discussão com o Congresso e Judiciário— estabelece como limite para precatórios o valor de sentenças judiciais pagas em 2016 (R$ 30,2 bilhões), quando foi criado o teto de gastos federais, mais a inflação. Enquanto isso, as sentenças contra a União têm ficado todo ano acima do limite.
Para 2022, por exemplo, o limite seria de R$ 39,9 bilhões —de um total de R$ 90 bilhões previstos para o ano.
Pela proposta, o que for adiado seguiria uma fila com prioridade para as ações mais antigas. Outros critérios previstos na Constituição devem ser adotados em conjunto, como a prioridade aos chamados precatórios alimentares (relacionados a discussões sobre renda).
O valor postergado deve entrar no limite de pagamentos para precatórios do novo ano para ser recebido pelo credor. Caso contrário, será novamente adiado —e, assim, sucessivamente.
A conta de passivos de R$ 1,4 trilhão em 2036 feita pela consultoria da Câmara leva em conta um cenário de crescimento anual de 10% no volume de precatórios, número visto como conservador por eles.