Governo do Paraná decreta emergência hídrica no Estado por 90 dias

O Governo do Estado do Paraná decretou situação de emergência hídrica por 90 dias em todo o Estado, com o objetivo de minimizar os impactos da falta de chuvas e garantir as condições mínimas de abastecimento da população. O decreto, assinado nesta quinta-feira pelo governador Ratinho Junior, consta no Diário Oficial do Paraná.

O Estado já tinha uma restrição na região metropolitana de Curitiba e o sudeste. As medidas do novo decreto são praticamente as mesmas do anterior, que autoriza os órgãos estaduais a empregar recursos humanos e materiais, veículos e equipamentos para auxiliar nas operações de abastecimento humano e dessedentação dos animais.

O decreto autoriza as empresas de saneamento a adotarem medidas que garantam o abastecimento público priorizando o uso dos recursos hídricos para esse fim. Com isso, o Instituto Água e Terra (IAT) poderá restringir a vazão outorgada para outras atividades, com o objetivo de normalizar as captações.

As empresas que prestam serviços de saneamento ficam autorizadas a executar rodízios de 24 horas, desde a interrupção até a retomada do abastecimento, com prazo para normalização de mais 24 horas. Esses limites podem ser extrapolados em situações emergenciais de manutenção ou por força maior, devendo ser comunicadas para a população e órgãos de fiscalização.

Além disso, o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar) aponta para precipitações abaixo da média do restante do inverno até a primavera, agravando uma situação que já perdura há mais de dois anos no Estado.

Pelo decreto, as medidas levam em conta as previsões meteorológicas e têm respaldo na resolução 77 da Agência Nacional de Águas (ANA), que declarou situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Paraná até novembro de 2021.