Parecer técnico do TRE-PR recomenda rejeição das contas de Sergio Moro

Técnicos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná recomendaram a rejeição da prestação de contas da campanha eleitoral do senador eleito e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil). Na avaliação deles, houve infração grave nas prestações de contas de Moro. O relatório indica sete tipos de gastos que não teriam sido esclarecidos, além de fazer ressalva a outras três ocorrências. O parecer pode abrir caminho para uma investigação mais rigorosa das despesas realizadas pelo ex-juiz no pleito deste ano.

No início deste mês, o setor já havia apontado ausência de documentos e inconsistências nos dados. Moro apresentou sua defesa, mas ela foi rejeitada pela segunda vez. O ex-juiz tem três dias para apresentar explicações ao tribunal. . Em seguida, o parecer da área técnica será encaminhado para a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, que deverá se manifestar sobre o caso. Quando voltar ao TRE, o processo será apreciado em plenário.

Foram identificadas, por exemplo, inconsistências na declaração de gastos com adesivos e materiais impressos no valor de R$ 61.770. De acordo com a área técnica do TRE, as notas fiscais emitidas indicam o uso dos produtos publicitários por outros candidatos —que, por sua vez, não foram registrados como beneficiários do rateio da verba.

O relatório também questiona R$ 162 mil recebidos em agosto deste ano por meio de doação feita pela direção estadual do União Brasil e por uma pessoa física. A quantia não foi citada no relatório parcial de contas, entregue pelo candidato ainda no mês de setembro.

Em resposta à corte, a campanha de Moro afirmou que os pagamentos foram efetivados após a apresentação da prestação de contas parcial e, por isso, as doações foram sinalizadas tardiamente. A área técnica do TRE, porém, rejeitou a argumentação.

Dianta do novo questionamento, o advogado de defesa de Moro, Gustavo Guedes afirmou em nota que vai se manifestar no prazo e que vai demonstrar que “as inconsistências são meramente burocráticas e não comprometem a regularidade e segurança das contas de campanha”.

O relatório também afirma que a campanha do ex-juiz frustrou medidas de controle, transparência e fiscalização ao apresentar uma divergência de cerca de R$ 280 mil entre os gastos com adesivos, produção de programas de rádio e televisão, eventos eleitorais e fundo de caixa.

No documento parcial, entregue em setembro, foram apontados R$ 624.870 mil empenhados com despesas desse tipo. Já no relatório final foram registrados R$ 343.955 desembolsados. Apenas um gasto entre os listados ocorreu em outubro, ou seja, após o envio da prestação de contas parcial.

A campanha de Moro se defendeu afirmando que a crítica à divergência “não condiz com a realidade”, já que as diferenças expressas na prestação de contas final seriam decorrentes de “ajustes, recomposição dos serviços ou o seu cancelamento”.

A cifra mais vultosa rejeitada pela área técnica do TRE do Paraná corresponde a cerca de R$ 521 mil. Ela envolve serviços pagos a mais de 60 prestadores. A diferença entre os valores informados pela campanha na primeira e na segunda prestação de contas varia entre 0,01% e 2,40%.

*Com informações do portal Pragmatismo Político