Parlamentares apontam ‘risco alto’ de irregularidades em contratos do MEC

Uma apuração feita pela Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (MEC) da Câmara em contratos celebrados por instituições ligadas ao MEC revelou a existência de risco alto de fraude em pelo menos cinco contratos de compras para a pandemia de Covid-19.

No total, as contratações sob suspeita somam R$ 7,5 milhões e dizem respeito a aquisição de medicamentos, equipamento de proteção individual (EPI), e outros insumos utilizados no combate à pandemia.

Desses, R$ 5,1 milhões pertenciam a um contrato feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que, em resposta ao GLOBO, disse já ter anulado o negócio em abril após constatar irregularidades. Outros 31 contratos foram classificados com risco médio de fraude, que totalizam um montante de R$ 142.183.696,60. A comissão da Câmara protocolou, nesta quinta, a denúncia das irregularidades no Tribunal de Contas da União (TCU).

O relatório da investigação, ao qual O GLOBO teve acesso com exclusividade, aponta venda de máscaras e luvas por valor até quatro vezes maior, além de empresas suspeitas sem existência de sede ou cujas sedes que não condizem com os valores milionários dos contratos. No total, o grupo analisou 101 contratos ligados ao MEC e celebrados até o início de junho. Devido à pandemia, a legislação brasileira permitiu a dispensa de licitação para compra de bens e serviços, além da realização de obras, relacionadas ao combate da Covid-19.

Na quinta-feira (1°), o presidente Jair Bolsonaro sancionou ainda a ampliação desta lei permitindo que todos os órgãos da administração pública deixem de fazer licitação para obras de engenharia no valor de até R$ 100 mil.

—Estamos em um período super difícil no Brasil, em que precisamos da dispensa de licitação principalmente pela urgência e é importante que os gestores sejam responsáveis por isso. Acho que deveria ter algum mecanismo mais eficaz de controle interno para verificar e prevenir esse tipo de coisa — argumenta o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), coordenador da Comissão.

Em um dos contratos, celebrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), subordinada ao MEC, a empresa INNOVA-MED COMERCIAL EIRELI forneceu máscaras e aventais para serem destinados ao Hospital Universitário Gafreé e Guinle, da Unirio, por um preço quase quatro vezes maior do praticado no mercado. Foram 6500 a R$ 47,80 a unidade; e 6.500 aventais a R$ 49,50 a unidade. Segundo a denúncia da comissão, “o mesmo Hospital Universitário Gaufreé e Guinle já pagou a outros fornecedores, também durante a pandemia, os montantes de R$ 12,50 e R$ 13,40, respectivamente, em máscaras e aventais com características semelhantes.” O contrato com a empresa totaliza R$ 1.336.418,60.

A compra de EPIs para os hospitais universitários foi tratada no Comitê Operativo de Emergência (COE) do MEC já em março, no início da pandemia. Na época, relatou que o processo de aquisição passada por “dificuldades”. Em maio, Gatto voltou a abordar o tema, mencionando “estão em processo de compra, mas com alguns problemas, como a suspensão de lotes pela Anvisa”, segundo trecho da ata da reunião do dia 15 daquele mês, obtida pelo GLOBO via Lei de Acesso à Informação. Na ocasião, o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Adalton Rocha de Matos alertou para “uma série de orientações do TCU, com jurisprudências para o período atual de emergência” e sugeriu a leitura para todos os membros do COE.

Os outros contratos sob suspeita foram celebrados pelo Complexo Hospitalar Universitário da Universidade Federal do Pará (CHU-UFPA). Em um contrato de R$ 420 mil também houve sobrepreço na compra de máscaras por mais que o dobro do preço. Na outra compra no valor de R$ 340.976,60 destinados à aquisição de medicamentos a comissão verificou indício de superfaturamento dos preços de Midazolam injetável, medicamento que usado para intubação de pacientes. O anestésico foi comprado por R$ 27,34 , valor quase três vezes maior que a média verificada em outras compras durante a pandemia R$ 7,11.

Um contrato do Instituto Federal do Paraná com a empresa ARP Comércio de Equipamentos de Produção Individual no valor de R$ 114.151,15 também foi colocado sob suspeita. Embora tenha sido contratada para fornecer sabonete líquido e suporte para a utilização do líquido, a empresa é uma atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho. O grupo da Câmara também aponta que a sede da empresa funciona em uma casa em zona residencial e sublinha: “evidentemente não comporta a estocagem ou produção do material vendido”. No dia 27 de setembro, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, visitou as obras do novo campus do IFPR em Londrina.

O maior contrato sob suspeita no valor de R$ R$ 5.159.076,00 havia sido celebrado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com a empresa Deep Oil Tecnologia em Equipamentos LTDA para o fornecimento de luvas e outros itens. E, segundo a apuração, a sede da empresa cadastrada na Receita Federal não condiz com “estrutura física esperada para empresas de maior porte”. O contrato com a empresa previa fornecimento 4 milhões de luvas a preço de R$ 1,20 a unidade, o que era quatro vezes maior que a média do preço praticado de R$0,30 por unidade. Questionada pelo GLOBO, no entanto, a UFRJ afirmou que anulou a licitação “diante da constatação pela UFRJ da prática de sobrepreço e a empresa foi comunicada em 21/4/2020. Assim, a compra não foi consumada e não foram realizados quaisquer pagamentos.” A universidade realizou novas licitações das quais outra delas foi anulada devido ao preço superior verificado.

— Só saberemos se o MEC está sendo suficientemente ativo na fiscalização de acordo com as respostas que ele vai dar aos questionamentos que encaminhamos ao TCU— afirmou o deputado federal Tiago Mitraud (NOVO-MG), que liderou a fiscalização por parte da Comex.

Em resposta ao GLOBO, o MEC afirmou que as instituições citadas têm autonomia administrativa para gerenciar licitações e contratos, e que acompanha a apuração das denúncias. “Os processos e tomada de decisão dos gestores são de responsabilidade de cada instituição, dispondo essas de competência para adotar providências para apuração de irregularidades porventura existentes, sem prejuízo de atuação dos órgãos de controle interno e externo”, diz a nota.

A Ebserh informou que está apurando os fatos relativos aos contratos relacionados ao CHU-UFPA e ao Hospital Universitário Gafrée e Guinle (HUGG). No caso do HUGG, a Ebserh afirma que já atuou para renegociar o valor pendente de pagamento, que foi reduzido. Diz ainda que os contratos do Pará ainda estão em fase preliminar de análise. A empresa afirma ainda que essas instituições possuem um Colegiado Executivo responsável pela aprovação das contratações e uma equipe de fiscalização para os contratos.

“Dentro desse contexto, é importante destacar que cada caso precisa ser avaliado de forma específica, dentro de uma variação de preços que ocorreu, em alguns momentos de forma diária, durante a pandemia, a depender da disponibilidade dos produtos no mercado. A comparação não deve ser somente baseada em preços pré-pandemia ou com unidades privadas que têm outros processos de compra ou mesmo em datas em que o mercado esteve melhor abastecido”, diz a nota.

O IFPR não respondeu aos questionamentos da reportagem.