Paulo Garcia apresenta novo projeto de Reforma Administrativa
Extinção e fusão de secretarias geram economia de R$ 72 milhões ao ano
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O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), apresentou a primeira etapa do projeto de reforma administrativa de 2015, que deve ser enviado ao Legislativo no próximo dia 19 de fevereiro. O anúncio da reforma administrativa foi feito na tarde desta quarta-feira (11/02).
Se aprovado pelo Legislativo, o projeto gerará uma economia anual de R$ 72 milhões, montante que representa redução de aproximadamente 25% no orçamento total do município.
O objetivo da reforma, segundo o prefeito, é fazer uma gestão responsável, dentro do planejamento para este mandato. “Não farei nada que nos coloque em risco e estamos fazendo tudo com muita responsabilidade. Não vamos fugir do déficit fiscal zero”, afirmou o prefeito.
Dentre as mudanças desta etapa estão a fusão de 14 pastas para a criação de 6, a criação da Agência de Turismo e Lazer, que incorporará os parques Mutirama e Zoológico; e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, que responderá pelas atuais atribuições da secretarias de Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida (Semped), Juventude (Sejuv) e Igualdade Racial (Seppir), além das funções da hoje Assessoria de Políticas para a Diversidade Sexual.
Nesta primeira etapa, 11 pastas deixarão de existir, reduzido o número de secretarias municipal de 27 para 17. Deixarão o organograma as pastas Habitação (Smhab), Gestão de Pessoas (Semgep), Casa Civil (SMCC), Sejuv, Seppir, Semped; Ciência, Tecnologia e Inovação (Setec), Fiscalização (Sefis) e duas extraordinárias, que serão absorvidas e terão as ações desenvolvidas por outras.
Paulo ressaltou ainda que a não aprovação do projeto de atualização da Planta de Valores Imobiliários pelo Legislativo contribui com a necessidade de reestruturação da administração municipal. Outro ponto contributivo para a readequação é o momento econômico que vivemos, reflexo da crise econômica mundial.
Todas as medidas objetivam a eficiência dos serviços públicos prestados a população e a adequação da gestão fiscal planejada. Diante das mudanças, o chefe do Executivo foi enfático ao dizer que “nenhuma política pública deixará de ser executada”.
Os nomes dos representantes das pastas serão anunciados após aprovação do projeto pelo legislativo, o que deve acontecer até o final de fevereiro.