Paulo Garcia e Marconi Perillo oficializam gestão compartilhada da Saneago

A partir de hoje, a Prefeitura de Goiânia e o Governo de Goiás passam a responder pela gestão da Saneamento de Goiás S/A (Saneago). Na manhã desta sexta-feira (8/4), os chefes do Executivo Paulo Garcia e Marconi Perillo assinaram autógrafo de lei que prevê o novo modelo de gestão.

A solenidade ocorreu às 8 horas no salão nobre do Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal), marcando o início da administração compartilhada da estatal responsável pelos serviços de água e esgoto em Goiás. A parceria entre Estado e prefeitura durará por 30 anos.

De acordo com o projeto, aprovado pela Câmara Municipal no dia 22 de março, haverá gestão associada para prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico e esgotamento sanitário. Também será conjunta a discussão sobre fixação de tarifas, inclusive com regulação por entidade competente que será criada por uma nova lei.

Durante o evento, o prefeito Paulo Garcia falou sobre a importância da parceria. “Para mim é motivo de alegria porque tenho convicção da importância dessa empresa para o desenvolvimento de Goiás. Eu entendo que a renovação da concessão permitirá à Saneago continuar avançando, tornar sua cobertura global, de esgotamento sanitário, de agua potavel e tratada para toda a população do Estado”, ressaltou.

Já o governador Marconi Perillo frisou o espírito republicano que prevaleceu para que o acordo fosse firmado. “Foi verdadeiramente o jogo do ganha-ganha. Com essa decisão nossa, a prefeitura entra definitivamente no conselho de administração da Saneago, portanto, a partir de agora, compartilha conosco as decisões da empresa”, afirmou.

Ele também comentou sobre os boatos que falavam sobre a possível privatização da estatal, surgidos antes de o acordo ser firmado. “Resta afastada qualquer discussão em relação à privatização. Essa fofoca acabou. Isso garante estabilidade, tranquilidade na relação dos funcionários com a prefeitura e o governo”, declarou.

Mais investimentos

O secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, pontua que a gestão compartilhada permitirá à prefeitura ter poder de decisão nas ações da empresa.“O projeto de lei que a Prefeitura de Goiânia apresentou à Câmara não apenas renova a concessão dada à Saneago, ele, sobretudo, moderniza e qualifica o modelo então vigente. O projeto que a Câmara aprovou autoriza o município a compartilhar a gestão com Saneago que, até agora, responde sozinha por toda a prestação de serviço. Decisões importantíssimas foram tomadas até hoje sem precisar de qualquer aval da prefeitura. Agora que a prefeitura atuará em cogestão, terá poder de decisão em relação a todas as movimentações da Saneago, inclusive quanto à definição de tarifas.”, justifica.

Ainda segundo o titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) o novo contrato permitirá maior aplicação de recursos para realização de investimentos no sistema de saneamento em Goiânia e a universalização dos serviços de água e esgoto. A capital já tem um dos maiores índices de cobertura do Brasil. O abastecimento de água atinge 100% da população e o de esgoto 88%, enquanto a média brasileira é de, respectivamente, 39,5% e 44,6%. Com captação de empréstimo possibilitada com o novo contrato, será possível fazer com que o acesso chegue a todos os moradores da cidade.

Com o autógrafo de lei, ainda será possível a criação do Conselho de Saneamento de Goiânia, cujo objetivo será discutir e deliberar sobre projetos na área, com participação de representantes das secretarias municipais de Infraestrutura (Seinfra) e de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh); da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), do setor empresarial e de dois vereadores.