Paulo Garcia pretende enxugar administração, conter gastos e reduzir déficit

O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, baixou um decreto proibindo concessão de novos privilégios aos servidores municipais e enxugando a administração. O decreto foi publicado para vigorar de modo temporário, com vigência apenas para conter o déficit dos cofres municipais e visando diminuir a gigantesca dívida da prefeitura que ultrapassa R$ 880 milhões.

As medidas exigidas pelo prefeito atingem principalmente indicações políticas e servidores efetivos que almejem benefícios. Ficam suspensas nomeações para cargos em comissão, em seus vários níveis e referências, ressalvados os casos de “preenchimento de vaga que venham a ocorrer em decorrência de substituição de servidor exonerado”.

Gratificações ficam suspensas pelas medidas determinadas e não poderão ser concedidas durante a vigência do decreto, exceto casos como adicional de produtividade e insalubridade que são previstos em lei federal. Ficam também proibidas contratações de pessoal pelo regime da CLT ou temporário. Estagiários, menores aprendizes ou cadastrados no programa jovem cidadão também ficam suspensos e a prefeitura não poderá colocar servidores à disposição de outros entes federativos nem nomear para cargos de assessoramento direto superior ou de direção da administração pública.

“O que a administração pretende é aumentar a produtividade da máquina pública com os servidores que já estão na ativa sem aumentar o número e, com isto, reduzir o gasto com novas contratações ou aumento de gratificações”, comentou o prefeito com seus assessores diretos.

O prefeito nomeou ainda uma comissão de alto nível para manter a política de contenção de gastos e redução do déficit intitulada comissão de Controle de Despesas e Orçamento (CCDO), subordinada diretamente a ele, para autorizar, acompanhar, controlar e propor as ações necessárias à manutenção do equilíbrio das finanças públicas do município.

Leia a matéria completa no Diário da Manhã