O prefeito Paulo Garcia sancionou na manhã desta terça-feira (6) no Paço Municipal, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza a doação de áreas públicas ao Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO).
Foram doadas quatro áreas no total. Três estão localizadas no Park Lozandes, próximo ao Paço Municipal, e são destinadas à construção das novas sedes do Tribunal de Contas dos Municípios e Ministério Público Estadual. A quarta área está localizada no Jardim Goiás e atualmente é utilizada como estacionamento por servidores do MPGO e visitantes do órgão.
O presidente do TCM, Honor Cruvinel, agradeceu o prefeito Paulo Garcia e lembrou-se das dificuldades em ampliar o prédio atual, que, segundo ele, já recebeu vários puxadinhos e hoje não consegue mais se expandir devido às limitações da área. “Nossa sede foi construída há aproximadamente 40 anos e, nesse tempo, crescemos como entidade. Precisávamos dar mais condições de trabalho aos nossos servidores e a todos que utilizam nossos serviços. Agradecemos publicamente ao prefeito Paulo Garcia pela doação de quase 10 mil metros em uma área nobre, porque agora poderemos tornar realidade o sonho de uma nova sede a altura de todos nossos servidores”, concluiu o presidente.
“Com essa doação, podemos agora projetar o Ministério Público para o futuro, com uma nova sede ou com anexos. Com o crescimento das demandas e das promotorias precisávamos de um espaço maior. Com a nova área poderemos atender melhor a sociedade goianiense”, afirmou o presidente do MPGO, Lauro Machado.
Paulo Garcia ressaltou que a doação dessas áreas era um compromisso antigo com as entidades que representam a sociedade na fiscalização do poder e agentes públicos. “Todos nós sabemos que as áreas atuais dessas entidades são incompatíveis com as suas demandas, necessidades e com um futuro próximo. Estamos garantindo que esses órgãos possam continuar realizando um trabalho eficiente e de qualidade para a população goiana”, afirma Paulo Garcia.
A lei aprovada pelo Legislativo Municipal no dia 30 de agosto “garantirá melhor estrutura para que aos órgãos continuem a realizar um bom trabalho de tamanha significância e essencial para a população”, finalizou o prefeito.