PEC do pacto deve transferir até R$ 500 bi a Estados e municípios, diz Guedes
Segundo ele, os recursos serão direcionados aos entes para que possam aplicar em saúde, educação, saneamento e segurança
O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou nesta terça-feira, 5, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo deve promover transferência entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões a Estados e municípios nos próximos 15 anos. Segundo ele, os recursos serão direcionados aos entes para que possam aplicar em saúde, educação, saneamento e segurança, “tudo que o presidente, durante a campanha, propôs”, disse.
As declarações foram dadas ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, na entrega, por ambos, da proposta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no gabinete da presidência da Casa.
O tema do pacto federativo, ainda de acordo com Guedes, não poderia ser mais apropriado para o Senado, “porque é uma transformação do Estado brasileiro”. “Tem várias dimensões, tem a consolidação de uma cultura fiscal, uma cultura de austeridade, de sustentabilidade fiscal”, citou.
O ministro acrescentou que, ao mesmo tempo em que garante finanças sólidas para a República brasileira, ocorre a descentralização de recursos para Estados e municípios, “de forma também a fortalecer a federação brasileira”.
Guedes citou ainda dimensões “auxiliares” do pacote fiscal que começa a ser apresentado hoje, como a reforma administrativa, o Estado de emergência fiscal e as privatizações. “São transformações do Estado brasileiro, para fazer políticas públicas de forma descentralizada”.
O ministro agradeceu ao presidente Bolsonaro e a Alcolumbre a confiança e apoio dados à equipe econômica. Agradeceu também ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).