Pedaladas fiscais

Perícia do Senado comprova que não houve crime de responsabilidade de Dilma

Laudo responsabiliza a presidente afastada pela liberação de créditos complementares, mas a isenta de ter atuado nas pedaladas fiscais

A presidente da República afastada, Dilma Rousseff, afirmou nesta segunda-feira (27/06), que a perícia feita pelo corpo técnico do Senado atesta a inexistência de crime de responsabilidade nos atos que embasam o pedido de impeachment em tramitação no Congresso. “Hoje ficou caracterizado que os motivos pelos quais eles me acusam não caracterizam crime. Nós viemos dizendo isso há muito tempo, mas agora a própria perícia constatou isso”, disse em entrevista concedida à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul.

A perícia realizada pelo corpo técnico do Senado veio a público hoje com a divulgação do laudo do trabalho. O documento responsabiliza a petista pela liberação de créditos suplementares por meio de decreto, sem o aval do Congresso, mas isenta Dilma da atuação nas pedaladas fiscais. Sobre os decretos ela disse que não foi constatada nenhuma participação dolosa de sua parte. “Não há, em nenhum momento, um alerta ou um parecer técnico que diga ‘presidenta, se você assinar este decreto estará comprometendo a meta fiscal’. Por isso fica cada vez mais claro que este processo de impeachment não tem base legal, não tem fundamentação”, afirmou.

Na entrevista, Dilma reafirmou que está trabalhando para reverter o processo de afastamento no plenário do Senado, na votação que deve ocorrer em agosto. “Não só tenho esperança como tenho sistematicamente feito tratativas nesta direção, conversando com senadores e discutindo também com os movimentos sociais”, falou.

A presidente afastada também disse que, caso seja absolvida no processo de impeachment, ela ainda não sabe se chamaria um plebiscito para a convocação imediata de novas eleições presidenciais. “Ainda não há consenso entre as diferentes forças que me apoiam”, disse. Segundo ela, a certeza que se tem no momento é que a volta “plena e irrestrita” de seu mandato é condição essencial para a manutenção do processo democrático. “Caso contrário estaremos sempre na ilegalidade, que é a ruptura democrática sem causa. É como rasgar a Constituição.”

Dilma comentou que não sabe se vai pessoalmente defender seu mandato na Comissão Especial do Impeachment no Senado. Segundo ela, esta questão está sendo avaliada. “Teria oportunidade de falar ao Senado em duas circunstâncias: uma delas é na comissão, mas creio que seria mais solene falar ao plenário, a todos os senadores”, citou.