Pessoas que receberam auxílio emergencial indevidamente terão que devolver os R$ 600

O Ministério da Cidadania lançou na segunda-feira um portal para facilitar a devolução dos auxílios emergenciais recebidos indevidamente. Na semana passada, o Ministério da Defesa informou que 73.242 militares das Forças Armadas receberam o benefício de R$ 600 pago pelo governo federal sem que tivessem direito.

O endereço criado pelo governo, porém, permite que qualquer pessoa que tenha recebido alguma parcela fora dos critérios estabelecidos faça a devolução.

Têm direito ao auxílio emergencial as famílias de baixa renda cadastradas no Bolsa Família e no Cadastro Único, além dos desempregados e trabalhadores informais, como Microempreendedores Individuais (MEIs) e contribuintes individuais da Previdência Social, por exemplo. A medida foi criada para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus nessa parcela da população.

A devolução dos valores recebidos indevidamente pode ser feita através do endereço do Ministério da Saúde. Basta que o beneficiário informe o número do CPF. O sistema irá gerar uma guia com o valor que foi recebido pelo cidadão.

O pagamento pode ser feito nos canais de atendimento do Banco do Brasil, como a internet, terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências.

Os militares que receberam o benefício e não devolverem o valor serão inscritos na Dívida Ativa da União e cobrados compulsoriamente.

Até o fechamento desta reportagem o Ministério da Cidadania não havia informado quantas guias já foram geradas e quantos pagamentos foram efetuados desde segunda-feira.