PF amplia ação contra venda de lotes da reforma agrária
De acordo com a Polícia Federal, foram emitidos pela Justiça Federal 52 mandados de prisão preventiva, 146 de busca e apreensão e 29 de medidas proibitivas
A Polícia Federal deflagrou na madrugada desta quinta-feira a Operação Terra Prometida, que investiga a venda ilegal de lotes distribuídos por meio da reforma agrária no Estado de Mato Grosso. Há investigados também nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
De acordo com a Polícia Federal, foram emitidos pela Justiça Federal 52 mandados de prisão preventiva, 146 de busca e apreensão e 29 de medidas proibitivas, nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Sorriso, Tapurah e Campo Verde.
Os crimes investigados são de invasão de terras da União, contra o meio ambiente, fraudes em documentos, corrupção ativa e passiva. O inquérito foi instaurado em 2010 e, entre os alvos, estão oito servidores públicos.
Segundo a PF, com o objetivo de se obter a reconcentração fundiária de terras da União destinadas à reforma agrária, fazendeiros, empresários e grupos do agronegócio faziam uso de sua influência e poder econômico para aliciar, coagir e ameaçar parceleiros para obter lotes deles de 100 hectares, cada um avaliado em cerca de R$ 1 milhão.
“Com ações ardilosas, uso da força física e até de armas, compravam a baixo preço ou invadiam e esbulhavam a posse destas áreas. Em seguida, com o auxílio de servidores corrompidos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), integrantes de entidades de classe, servidores de Câmaras de Vereadores e de Prefeituras Municipais buscavam regularizar a situação do lote”, diz a PF em nota sobre a operação.
Nas investigações, os agentes constataram que o esquema era operado, em síntese, por meio de pessoas ligadas ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itanhangá/MT e ao serviço social da Prefeitura Municipal de Itanhangá/MT, que elaboravam listas com nomes de “laranjas” que, em nome de empresários/fazendeiros, falsificavam “cartas de desistência” e Declaração de Aptidão ao Incra.
Ainda segundo a PF, os servidores do Incra realizavam “vistoria fictícia” para comprovar a posse dos “laranjas”, que, após cadastrados no Sipra, eram homologados e imitidos na posse. Entretanto, quando o documento do Incra era emitido, o fazendeiro já estava ocupando e produzindo nas parcelas reconcentradas.
De acordo com dados preliminares, estima-se que 80 fazendeiros estão obtendo ilegalmente cerca de mil lotes da União, sendo que o maior latifundiário reconcentra 55 lotes, e o menor, cinco lotes. A fraude pode alcançar o montante de R$ 1 bilhão, em valores atualizados.
A operação conta com cerca de 350 policiais federais. O nome da operação – Terra Prometida – remete à promessa de terras feita por Deus ao povo escolhido.